Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Mensal16/04/20262026AbrilT.R.D. 028/2026 - Aquisição de 07(sete) bebedouros, em atendimento à Secretaria Municipal de Esportes, através da Secretaria Municipal de Educação. T.R.D. 028_2026 Educacao.pdf0,04 MB
Mensal15/04/20262026AbrilT.R.D. 022/2026 - Contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e instalação de móveis MDF sob medida, em atendimento à Secretaria Municipal de Gabinete, através da UG Secretaria Municipal de AdministraçãoT.R.D. 022-2026 ADM.pdf0,05 MB
Mensal15/04/20262026AbrilT.R.D. 032/2026 - Contratação de empresa especializada para elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Operacional, visando à implantação de sistema de videomonitoramento urbano no Município de Baixo Guandu/ES, em atendimento à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, através da UG Secretaria Municipal de Obras.T.R.D. 032_2026 Obras.pdf0,05 MB
Mensal14/04/20262026AbrilT.R.D. 023/2026 - Aquisição de máquina de café automática, em atendimento à Secretaria Municipal de Gabinete, através da UG Secretaria Municipal de Administração.T.R.D. 023_2026 Adm.pdf0,04 MB
Mensal14/04/20262026AbrilT.R.D. 019/2026 - Aquisição de equipamentos e acessórios de informática, em atendimento à Subsecretaria Municipal de Tecnologia da Informação, através da UG Secretaria Municipal de Administração.T.R.D. 019_2026 Adm.pdf0,05 MB
Mensal14/04/20262026AbrilT.R.D. 006/2026 - Aquisição de equipamentos para áudio e vídeo, em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.T.R.D. 06_2026 ASS SOCIAL.pdf0,03 MB
Mensal09/04/20262026AbrilT.R.D. 013/2026 - Aquisição de dispositivos de retenção infantil (bebê conforto, cadeira automotiva infantil e assento de elevação), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.T.R.D. 13_2026 Saude.pdf0,04 MB
Mensal01/04/20262026MarçoT.R.D. 021/2026 - Contratação de empresa especializada no fornecimento de adubo orgânico e/ou químico, destinado a melhoria da fertilidade do solo nas áreas agrícolas, vegetação de praças dentro da cidade e municípios de Baixo Guandu, manutenção do Parque Elci Pereira, com o objetivo de promover o aumento da produtividade e a sustentabilidade ambiental a Secretaria Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana de Baixo Guandu/ES.T.R.D. 021-2026 OBRAS.pdf0,05 MB
Mensal31/03/20262026MarçoT.R.D. 023/2026 - Contratação de empresa especializada na locação de diversos equipamentos de videomonitoramento, incluindo fornecimento, instalação, configuração, operação e suporte técnico, e a locação de sistema de comunicação via satélite com mobilidade para acesso à internet, destinados ao controle e monitoramento do acesso do público durante a realização das festividades de Emancipação Política de Baixo Guandu, em atendimento a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e Cultura.T.R.D. 23_2026 Educacao.pdf0,05 MB
Mensal30/03/20262026MarçoT.R.D. 021/2026 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva do veículo I/VW Amarok PAT. SE III, placa PPC3749/ES, 2014/2014, branca, chassi WV1DB42H1EA040195, pertencente à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, em atendimento à Secretaria Municipal de Gabinete.T.R.D. 021-2026 ADM.pdf0,05 MB
Mensal27/03/20262026MarçoT.R.D. 28/2026 - Aquisição de aspirador de pó e água compacto e lavadora de altapressão 1700w 127v, em atendimento a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Segurança Pública.T.R.D. 28_2026 Obras.pdf52.35 KB
Mensal26/03/20262026MarçoT.R.D. 026/2026 - Contratação de empresa especializada para plotagem automotiva polimérica, em atendimento a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Segurança Pública de Baixo Guandu/EST.R.D. 26_2026 Obras.pdf45.74 KB
Mensal26/03/20262026MarçoT.R.D. 026/2026 - Contratação de empresa para aluguel de trajes para as candidatas eleitas a Rainha Mirim, Rainha do Rodeio, Princesa e Garota Simpatia. Esses trajes serão usados nas Festividades de Emancipação Política - Aniversário de 91 anos da Cidade de Baixo Guandu/ES, nos dias 10, 11 e 12 de abril de 2026, em atendimento à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e Cultura.T.R.D. 26-2026 EDUCAÇÃO.pdf56.35 KB
Mensal25/03/20262026MarçoT.R.D. 024/2026 - Aquisição de diversos materiais elétricos para instalação de rede de baixa tensão de toda área interna onde será realizada a Festa de Emancipação Política do Município de Baixo Guandu/ES.T.R.D. 24_2026 Educacao.pdf63.18 KB
Mensal25/03/20262026MarçoT.R.D. 021/2026 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia elétrica, para locação, instalação, operação e desmontagem de 02 (dois) transformadores de energia elétrica, incluindo fornecimento de todos os materiais necessários à instalação, além da instalação de rede de baixa tensão em toda a área do evento, conforme especificações contidas no Termo de Referência, destinados a atender à Festa de Emancipação Política do Município de Baixo Guandu/ES.T.R.D. 21_2026 Educacao.pdf60.51 KB
Mensal25/03/20262026MarçoT.R.D. 005/2026 - Aquisição de cadeira de roda, em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.T.R.D. 05-2026 ASS SOCIAL.pdf30.5 KB
Mensal25/03/20262026MarçoT.R.D. 004/2026 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro automotivo, em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.T.R.D. 04-2026 ASS SOCIAL.pdf30.73 KB
Mensal25/03/20262026MarçoT.R.D. 003/2026 - Aquisição de papel A4, em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.T.R.D. 03-2026 ASS SOCIAL.pdf31.03 KB
Mensal19/03/20262026MarçoT.R.D. 017/2026 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação, fornecimento de materiais e mão de obra completa para implantação preventiva e corretiva de sistema de prevenção e combate a incêndio, visando a emissão de alvará do Corpo de Bombeiros, para realização das Festividades de Emancipação Política do Município de Baixo Guandu/ES, em atendimento à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e Cultura, através da UG Secretaria Municipal de Educação.T.R.D. 17-2026 EDUCAÇÃO.pdf52.63 KB
Mensal19/03/20262026MarçoT.R.D. 022/2026 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva em aparelhos de ar condicionado, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação de Baixo Guandu/ES.T.R.D. 22-2026 EDUCAÇÃO.pdf37.3 KB
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