Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Mensal15/07/20242024JulhoTermo de Ratificação da Dispensa 032/2024 - Aquisição de eletrodomésticos para atendimento da demanda do Museu Madame Albertina Holz. T.R.D. 032 2024 Ass. Social.pdf0,03MB
Mensal11/07/20242024JulhoT.R.D. 030/2024 - Contratação de empresa para aquisição de persianas tipo rolo, confeccionadas sob medida, a serem utilizadas em diversos setores da sede da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração.T.R.D 30-24 ADM.pdf0,03MB
Mensal10/07/20242024JulhoT.R.D. 033/2024 - Contratação de empresa para aquisição de uniformes de Guarda Patrimonial Municipal, em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.T.R.D. 033-24 ASS SOCIAL.pdf0,03MB
Mensal09/07/20242024JulhoT.R.D. 025/2024 - Aquisição de mobiliário de biblioteca e sala de informática, para atendimento a Unidade Escolar EMEFTI Governador Lacerda de Aguiar, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.T.R.D. 25-24 EDUCAÇÃO.pdf0,03MB
Mensal08/07/20242024JulhoTermo de Ratificação da Dispensa 037 2024 - Secretaria Municipal de Obras - Aquisição de uniformes para a Guarda Patrimonial Municipal, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras de Baixo Guandu-EST.R.D. 037 2024 Obras.pdf0,03MB
Mensal08/07/20242024JulhoTermo de Ratificação da Dispensa nº 33/2024 - Secretaria Municipal de Administração - Aquisição de uniformes para a Guarda Patrimonial Municipal, em atendimento à Secretaria Municipal de AdministraçãoT.R.D 033 2024 Adm.pdf0,03MB
Mensal05/07/20242024JulhoT.R.D. 031/2024 - Contratação de empresa para aquisição de placas de sinalização para extintores, luminárias de emergência e contratação de serviço de recarga dos extintores, localizados no prédio da prefeitura Municipal de Baixo Guandu, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração.T.R.D. 31-24 ADM.pdf0,03MB
Mensal04/07/20242024JulhoT.R.D. 033/2024 - Contratação de empresa especializada para manutenção do sistema de irrigação automatizado por aspersão do Parque Municipal Elci Pereira, em atendimento a Secretaria Municipal de Engenharia e Insfraestrutura Urbana de Baixo Guandu / ES.T.R.D 033-24 Engenharia e Inf. Urbana.pdf0,04MB
Mensal04/07/20242024JulhoT.R.D. 024/2024 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevador comercial com casa de máquina, pertencente ao prédio da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu/ES, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração.T.R.D. 024-24 ADM.pdf0,03MB
Mensal03/07/20242024JulhoT.R.D. 029/2024 - Contratação de empresa especializada na prstação de serviço de perícias contábeis e cálculos judiciais cíveis, trabalhistas e tributários, "in loco" e à distância, em processos em que o município de Baixo Guandu/ES figure como parte da relação processual, em atendimento à Secretaria Municipal de Gabinete.T.R.D. 029-24 ADM.pdf0,04MB
Mensal01/07/20242024JunhoT.R.D 031 2024 - Aquisição de pisca pisca com lâmpadas de LED para ornamentações, em atendimento à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Cultura e Habitação. T.R.D. 031-24 Ass. Social.pdf0,04MB
Mensal01/07/20242024JunhoT.R.D. 013 2024 - Contratação de empresa especializada para a aquisição de materiais médico hospitalares para a utilização nas Unidades Básicas de Saúde. T.R.D. 013-24 Saúde.pdf0,04MB
Mensal01/07/20242024JunhoT.R.D. 026 2024 - Contratação de empresa especializada para fornecimento de cartões de de auxílio alimentação, em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. T.R.D 026 2024 Ass. Social.pdf0,03MB
Mensal27/06/20242024JunhoT.R.D.029/2024 - Contratação de concessionária autorizada para prestação de serviços de revisão de 01 (um) veículo modelo FIAT CRONOS DRIVE 1.3, Placa SFZ4I99, em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.T.R.D. 29-24 ASS SOCIAL.pdf0,03MB
Mensal26/06/20242024JunhoT.R.D. 031/2024 - Contratação de empresa especializada para instalação de equipamentos semafóricos para atender a necessidade do município em substituição da sinalização nas vias: Rua Carlos Gomes x Rua Santa Terezinha x Rua Ibituba, e Rua Santa Terezinha x Rua Joaquim Mendonça, em atendimento a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Segurança Pública de Baixo Guandu-ES.T.R. 31-24 OBRAS.pdf0,52MB
Mensal26/06/20242024JunhoT.R.D. 030/2024 - Aquisição de produtos e equipamentos semafóricos para atender a necessidade do município de Baixo Guandu/ES, em substituição da sinalização semafórica nas vias: Rua Carlos Gomes x Rua Santa Terezinha x Rua Ibituba, e Rua Santa Terezinha x Rua Joaquim Mendonça, em atendimento a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Segurança Pública de Baixo Guandu-EST.R. 30-24 OBRAS.pdf0,44MB
Mensal24/06/20242024JunhoT.R.D. 014/2024 - Contratação de empresa para aquisição de uniformes para uso dos profissionais de combate de endemias (Vigilância Ambiental e Epidemiológica) e camisetas para a campanha de Vacinação Antirrábica em cães e gatos.T.R.D 14-24 Saude.pdf0,04MB
Mensal24/06/20242024JunhoT.R.D. 014/2024 - Contratação de empresa especializada na área de engenharia e/ou arquitetura para execução de obra de pintura do Ginásio Poliesportivo Municipal, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.T.R.D. 014-24 Educação.pdf0,03MB
Mensal24/06/20242024JunhoT.R.D. 019/2024 - Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva no veículo Marcolpolo/Volare W9 ON, placa MRN6575, para atender a Secretaria Municipal de Esportes.T.R.D. 019-24 Educação.pdf0,03MB
Mensal21/06/20242024JunhoTermo de Ratificação da Dispensa de Licitação 027/2024 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - Contrataço de concessionária autorizada para prestação de serviços de revisão de 01 (um) veículo modelo FIAT CRONOS DRIVE 1.3, Placa SFZ4J02, em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos HumanosT.R.D. 027 2024 (1).pdf0,45MB
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