Parecer do Tribunal de Contas (Documentos)

O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas constitui peça técnicojurídica de natureza opinativa, com o objetivo de subsidiar o julgamento das contas pelo Legislativo.
Fonte: Tribunal de Contas da União.

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Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2017 acordão 441-2019-2 - processo 3742-2018 - PCA 2017 - aprovaçãoacordão 441-2019-2 - processo 3742-2018 - PCA 2017 - aprovação.pdf0,51MB23/07/2020
Anual2016 PCA 2016 - parecer prévio 058-2019 - exercício 2016 - aprovaçãoPCA 2016 - parecer prévio 058-2019 - aprovação.pdf1,10MB23/07/2020
Anual2014 acordão - SAAE - exercício 2014 - aprovaçãoacordão - SAAE.pdf0,83MB23/07/2020
Anual2014 acordão - PMBG - exercicio 2014 - aprovaçãoacordão - PMBG.pdf0,15MB23/07/2020
Anual2013 acordão - PMBG - exercicio 2013 - aprovaçãoacordão - PMBG.pdf0,15MB23/07/2020
Anual2012 parecer prévio TCE rejeição - 2016 - processo principaparecer prévio TCE rejeição - 2016 - processo principal.pdf0,73MB23/07/2020
Anual2012 parecer ministerial.parecer ministerial.pdf0,31MB23/07/2020
Anual2012 parcer prévio - pela aprovaçãoparcer prévio - pela aprovação.pdf0,85MB23/07/2020
Anual2012 instrução técnica de recursoinstrução técnica de recurso.pdf0,62MB23/07/2020
Anual2012 decisão monocrática 008-19 - embragos declaraçãodecisão monocrática 008-19 - embragos declaração.pdf0,41MB23/07/2020
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