Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
#Periodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2020 Altera Lei nº.2999/19 - LDO 2020 Lei 3.015-19 - Altera LDO 2020 - 1º alteração.pdf3,02MB21/10/2019
Anual2020 LDO 2020Lei 2.999-19 - LDO 2020.pdf7,98MB21/10/2019
Anual2019 Altera Lei nº.2968/19 - LDO 2019Lei 3.008-19 - Altera LDO 2019.pdf3,48MB21/10/2019
Anual2019 LDO 2019Lei 2.968-18 - LDO 2019.pdf8,67MB11/09/2018
Anual2018 Lei 2.921/2017 - LDO Exercicio 2018Lei 2.921-17- LDO 2018.pdf8,08MB05/10/2017
Anual2014 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2014.LEI N.° 2.760 23 DE JULHO DE 2013.pdf15,70MB13/03/2017
Anual2015 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2015.LEI N.° 2.817 18 DE JUNHO DE 2014.pdf8,33MB13/03/2017
Anual2016 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2016.LEI N.° 2.865 19 DE JUNHO DE 2015.pdf6,87MB13/03/2017
Anual2017 Lei N° 2.888 Diretrizes Orçamentarias para o ano de 2017.Lei Diretrizes Orçamentarias.pdf7,19MB17/01/2017
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS