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| Mensal | 12/12/2025 | 2025 | Dezembro | DECRETO N° 8.344-2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOS SOBRE TERRENO, PARA CONSTRUÇÃO DE JAZIGO PERPÉTUO, INCLUSIVE OBRAS DE ARTES | DECRETO N° 8.344-2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOS SOBRE TERRENO, PARA CONSTRUÇÃO DE JAZIGO PERPÉTUO, INCLUSIVE OBRAS DE ARTES.pdf | 2.17 MB |
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| Mensal | 11/12/2025 | 2025 | Dezembro | DECRETO Nº 8.334/2025 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DAS ATIVIDADES MEIO OU FIM DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | DECRETO Nº 8.334-25.pdf | 14.94 MB |
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| Mensal | 11/12/2025 | 2025 | Dezembro | DECRETO Nº 8.333/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS DE GESTÃO DOCUMENTAL | DECRETO Nº 8.333-25.pdf | 12.56 MB |
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| Mensal | 11/12/2025 | 2025 | Dezembro | DECRETO Nº 8.332/2025 - IMPLEMENTA O SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS ELETRÔNICOS (E-DOCS) NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES. | DECRETO Nº3.332-25.pdf | 6.18 MB |
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| Mensal | 11/12/2025 | 2025 | Dezembro | Decreto nº 8.331/2025 - Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a interação do cidadão com o Município de Baixo Guandu e a autuação e tramitação de processos administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal. | DECRETO Nº 8.3331-25.pdf | 12.32 MB |
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| Mensal | 08/12/2025 | 2025 | Dezembro | DECRETO Nº 8.340, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR | DECRETO Nº 8.340, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf | 2.99 MB |
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| Mensal | 01/12/2025 | 2025 | Dezembro | DECRETO Nº 8.325, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - AUTORIZA MOVIMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO | DECRETO Nº 8.325, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - AUTORIZA MOVIMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO.pdf | 3.14 MB |
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| Mensal | 17/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO Nº 8.300, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos de análise e lançamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, nos casos de integralização de imóveis ao patrimônio de pessoas jurídicas (holding ou demais sociedades), no âmbito do Município de Baixo Guandu/ES.
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| Mensal | 17/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO N° 8.308-2025 - APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL AEROPORTO, LOCALIZADO MARGEM DIREITA DO RIO DOCE, ÁREA DE EXPANSÃO URBANA, ANTIGA ES-446, BAIRRO SAPUCAIA | DECRETO N° 8.308-2025 - APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL AEROPORTO, LOCALIZADO MARGEM DIREITA DO RIO DOCE, ÁREA DE EXPANSÃO URBANA, ANTIGA ES-446, BAIRRO SAPUCAIA.pdf | 4.96 MB |
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| Mensal | 14/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO N° 8.302-2025 - ALTERA O DECRETO N O 8.165, DE 23 DE JULHO DE 2025, RELATIVO À COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDUES - CDEBG | DECRETO N° 8.302-2025 - ALTERA O DECRETO N O 8.165, DE 23 DE JULHO DE 2025, RELATIVO À COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDUES - CDEBG.pdf | 1.91 MB |
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| Mensal | 14/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO N° 8.303-2025 - EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE CUIDADOR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | DECRETO N° 8.303-2025 - EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE CUIDADOR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf | 1.84 MB |
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| Mensal | 11/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO N° 8.296-2025 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES - 10-11 | DECRETO N° 8.296-2025 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES - 10-11.pdf | 140.38 KB |
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| Mensal | 11/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO N° 8.300-2025 - DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE E LANÇAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS — ITBI | DECRETO N° 8.300-2025 - DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE E LANÇAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS — ITBI.pdf | 14.46 MB |
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| Mensal | 10/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO N° 8.295-2025 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DO CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS | DECRETO N° 8.295-2025 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DO CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf | 2.47 MB |
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| Mensal | 10/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO N° 8.297-2025 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA. | DECRETO N° 8.297-2025 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA..pdf | 2.74 MB |
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| Mensal | 10/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO N° 8.298-2025 - CONVOCA A CONFERÊNCIA GERAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | DECRETO N° 8.298-2025 - CONVOCA A CONFERÊNCIA GERAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 2.93 MB |
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| Mensal | 10/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO N° 8.299-2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA COMISSÃO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO | DECRETO N° 8.299-2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA COMISSÃO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO.pdf | 4.62 MB |
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| Mensal | 06/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO N° 8.290-2025 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE CANDIDATO DO CONCURSO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES, EDITAL 001-2023 | DECRETO N° 8.290-2025 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇAO DE CANDIDATO DO CONCURSO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES, EDITAL 001-2023.pdf | 1.87 MB |
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| Mensal | 03/11/2025 | 2025 | Novembro | PORTARIA Nº 593, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025-CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ODONTÓLOGO PARA O PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA EDITAL 001-2025. | PORTARIA Nº 593, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025-CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ODONTÓLOGO PARA O PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA EDITAL 001-2025..pdf | 1.87 MB |
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| Mensal | 27/10/2025 | 2025 | Outubro | PORTARIA N°579-2025-DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE BAIXO GUANDU - 27-10 | PORTARIA N°579-2025-DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE BAIXO GUANDU - 27-10.pdf | 1.55 MB |