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Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES

Outros (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Outros (Documentos)

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ArquivoPeriodicidade
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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Anual04/06/20252025Não se AplicaDecreto n.8.004/25 - Dispõe sobre a transparência e os critérios para pagamento, em ordem cronológica das obrigações financeirasDecreto 8.004-25 - Ordem cronologica.pdf199.89 KB
Anual31/01/20252025Não se AplicaLei 3.282/2025-Da nova redação ao art.1º.da lei nº.3239/23. Dispoe a desvinculação de receitas correntes da COSIP.Lei 3.282-24 - Nova redação art.1 da lei 3239-23 - desvinculação COSIP.pdf99.96 KB
Anual02/01/20252025Não se AplicaDecreto 7.948/25- Dispõe sobre a programação orçamentaria e financeira para exerc. de 2025.Decreto 7.948-25 - Programação financeira 2025 - Abertura.pdf554.06 KB
Anual21/10/20242024Não se AplicaDecreto nº.7856/2024- Estabelece normas relativas ao encerramento do exercício financeiro de 2024 e da outras providencias.Decreto 7.856-24 - Encerramento do exercicio financeiro de 2024 ok.pdf590.78 KB
Anual30/08/20242024Não se AplicaDecreto Municipal nº.7.776/2024-Estabelece limitação de empenho e movimentação financeira no exerc.de 2024.Decreto 7.776-2024 - Limitação de empenho exerc. 2024.pdf0,30MB
Quadrimestral29/02/20242023Não se AplicaAta - Metas fiscais - 3º.quadr.2023Ata Metas Fiscais 3º.quadr.2023.pdf2,29MB
Mensal08/01/20242023DezembroDECRETO 7476/2023, 26/12/23: Cancelamento restos a pagar não processados SAAE.Decr.7476 - 26-12-23 SAAE - canc.restos a pg.pdf1,58MB
Mensal08/01/20242023DezembroDECRETO 7473/2023, 21/12/23: Cancelamento restos a pagar não processados SAAE.Decr.7473 - 21-12-23 SAAE - canc.restos a pg.pdf1,08MB
Anual12/12/20232023Não se AplicaLei 3.194/2023 - NOVA ESTRUTURALei 3.194-23 - Nova Estrutura Administr. Cargos e Salarios Comissionados.pdf42,53MB
Anual13/11/20232023Não se AplicaDecreto n.7415/2023 - que dispõe sobre encerramento de exercício/2023.Decreto 7.415-2023 - Encerramento Exercicio 2023.pdf0,61MB
Quadrimestral25/10/20232023Não se AplicaAta - Metas fiscais - 2º.quadr.2023Ata Metas Fiscais 2º. quadr.2023.pdf0,60MB
Quadrimestral13/06/20232023Não se AplicaAta - Metas fiscais - 1ºquadr.2023Ata eletronica-Metas fiscais 1º.quadr.2023 - 3ª Sessao legislativa.pdf9,20MB
Anual12/06/20232021Não se AplicaResultado do julgamento das contas do Chefe do Executivo pelo Poder Legislativo.DECRETO LEGISLATIVO N° 424-2021 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.pdf0,71MB
Anual12/06/20232020Não se AplicaResultado do julgamento das contas do Chefe do Executivo pelo Poder Legislativo.DECRETO LEGISLATIVO N° 420-2020 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf0,39MB
Anual12/06/20232019Não se AplicaResultado do julgamento das contas do Chefe do Executivo pelo Poder Legislativo.DECRETO LEGISLATIVO N° 409-2019 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.pdf0,47MB
Anual25/05/20232023Não se AplicaDecreto de Abertura - exercício 2023Decreto 7.091-2023 - Programação orç e financeira 2023.pdf1,65MB
Anual08/12/20222022Não se AplicaDecretoDecreto 7.059-2022 - Encerramento exerc.2022.pdf1,76MB
Anual08/12/20222022Não se AplicaDecretoDecreto 6.788-2022 - Abertura exerc.2022.pdf1,95MB
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