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Ata - Metas fiscais - 3º.quadr.2023
Ata Metas Fiscais 3º.quadr.2023.pdf
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Mensal
08/01/2024
2023
Dezembro
DECRETO 7476/2023, 26/12/23: Cancelamento restos a pagar não processados SAAE.
Decr.7476 - 26-12-23 SAAE - canc.restos a pg.pdf
1,58MB
Mensal
08/01/2024
2023
Dezembro
DECRETO 7473/2023, 21/12/23: Cancelamento restos a pagar não processados SAAE.
Decr.7473 - 21-12-23 SAAE - canc.restos a pg.pdf
1,08MB
Anual
12/12/2023
2023
Lei 3.194/2023 - NOVA ESTRUTURA
Lei 3.194-23 - Nova Estrutura Administr. Cargos e Salarios Comissionados.pdf
42,53MB
Anual
13/11/2023
2023
Decreto n.7415/2023 - que dispõe sobre encerramento de exercício/2023.
Decreto 7.415-2023 - Encerramento Exercicio 2023.pdf
0,61MB
Quadrimestral
25/10/2023
2023
Ata - Metas fiscais - 2º.quadr.2023
Ata Metas Fiscais 2º. quadr.2023.pdf
0,60MB
Quadrimestral
13/06/2023
2023
Ata - Metas fiscais - 1ºquadr.2023
Ata eletronica-Metas fiscais 1º.quadr.2023 - 3ª Sessao legislativa.pdf
9,20MB
Anual
12/06/2023
2021
Resultado do julgamento das contas do Chefe do Executivo pelo Poder Legislativo.
DECRETO LEGISLATIVO N° 424-2021 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.pdf
0,71MB
Anual
12/06/2023
2020
Resultado do julgamento das contas do Chefe do Executivo pelo Poder Legislativo.
DECRETO LEGISLATIVO N° 420-2020 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf
0,39MB
Anual
12/06/2023
2019
Resultado do julgamento das contas do Chefe do Executivo pelo Poder Legislativo.
DECRETO LEGISLATIVO N° 409-2019 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.pdf
0,47MB
Anual
25/05/2023
2023
Decreto de Abertura - exercício 2023
Decreto 7.091-2023 - Programação orç e financeira 2023.pdf
1,65MB
Anual
08/12/2022
2022
Decreto
Decreto 7.059-2022 - Encerramento exerc.2022.pdf
1,76MB
Anual
08/12/2022
2022
Decreto
Decreto 6.788-2022 - Abertura exerc.2022.pdf
1,95MB
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