Atualizado em: 02/07/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000027/2024Dispensa004507/202410/06/2024Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos em tecnologia da informacao, visando a Modernizacao da Legislacao Municipal de Baixo Guandu, atraves da Implantacao de uma Solucao Web, bem como servicos de ativacao, sustentacao e sob demanda, mediante a execucao das atividades e demais caracteristicas e especificacoes tecnicas contidas no presente Termo de Referencia.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 58.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA02.548.735/0001-80ServicoINSTALACAO DO SOFTWAREpara publicacao da Legislacao Municipal em ambiente Cloud Computing.SERV.1,0000R$ 100,00R$ 100,00
AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA02.548.735/0001-80ServicoMIGRACAO DA BASE DE DADOS SERV.1,0000R$ 100,00R$ 100,00
AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA02.548.735/0001-80ServicoCONFIGURACAO DO SOFTWAREpara publicacao da Legislacao MunicipalSERV.1,0000R$ 100,00R$ 100,00
AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA02.548.735/0001-80ServicoTREINAMENTO NA OPERACAO DE SOFTWAREpara publicacao da Legislacao Municipal.SERVICO1,0000R$ 100,00R$ 100,00
AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA02.548.735/0001-80ServicoCLASSIFICACAO TEMATICA DA LEGISLACAO MUNICIPALclassificacao de atos normativos.UND200,0000R$ 5,00R$ 1.000,00
AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA02.548.735/0001-80ServicoHOSPEDAGEM DA BASE DE DADOS E DO SOFTWAREpara publicacao da Legislacao Municipal.MES12,0000R$ 250,00R$ 3.000,00
AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA02.548.735/0001-80ServicoCOMPILACAO DA LEGISLACAO MUNICIPALCompilacao de Atos Normativos.UND200,0000R$ 42,00R$ 8.400,00
AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA02.548.735/0001-80ServicoLOCACAO DE LICENCA MENSALSuporte Tecnico Remoto e Manutencao do Software para publicacao da Legislacao MunicipalMES12,0000R$ 3.800,00R$ 45.600,00
000028/2024Dispensa004458/202410/06/2024Aquisicao de capas de encaixe a serem utilizadas para encaixe do Carne IPTU - 2024.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.460,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CGM GRAFICA E COMUNICACAO VISUAL LTDA37.420.039/0001-78MaterialCAPAS DE ENCAIXEcapas de encaixe medindo no minimo 60x21 cm, em papel reciclado180 gramas (para encaixe do Carne IPTU) com uma dobra meio, conforme modelo em anexo ao presente.UND14000,0000R$ 0,39R$ 5.460,00
000026/2024Dispensa004851/202407/06/2024Aquisicao de estantes de aco com 06 (seis) bandejas em chapa 22, para atender ao Arquivo Publico Municipal, pertencente a Secretaria Municipal de Administracao de Baixo Guandu/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COLMATEC MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA52.850.747/0001-32MaterialESTANTE DE ACOMEDINDO 1,98X0,92X0,40 C/ 06 BANDEJAS CONFECCIONADA EM CHAPA 22 PINTURA EPOXI-PO.UNIDADE.15,0000R$ 460,00R$ 6.900,00
000025/2024Dispensa004272/202424/05/2024Aquisicao de carrinhos de carga para transporte de processos e documentos, para atendimento ao Arquivo Publico Municipal e Almoxarifado, pertencentes a Secretaria Municipal de Administracao de Baixo Guandu/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BENTO G CARRINHOS LTDA28.451.320/0001-87MaterialCARRINHO DE CARGA PARA TRANSPORTE DE PROCESSOS E DOCUMENTOSConfeccionado em tubo redondo, aramado, capacidade minima de carga 200kg, contendo: 01(uma) prateleira, 02 (duas) rodas traseiras pneu de no minimo 9 com camara de ar traseira, 01 (uma) roda dianteira de no minimo 5. Medidas aproximadas: 620x580x1000 mm (C x L x A).UND2,0000R$ 1.450,00R$ 2.900,00
000023/2024Dispensa004287/202422/05/2024Contratacao de empresa especializada em solucao de backup em nuvem com armazenamento em datacenter no Brasil, com certificacao minima TIER III, com espaco de, no minimo, 850 GB (Giga Bytes). Composta por software profissional com licenca de instalacao, configuracao, treinamento, garantia de funcionamento para toda a solucao, termo confidencialidade dos dados e suporte tecnico, no minimo, de segunda-feira a sexta-feira das 8:00 as 18:00hs, pelo periodo de 12 (doze) meses.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.976,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VETOR INTELIGENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA18.365.789/0001-40ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOLUCAO DE BACKUP EM NUVEMCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOLUCAO DE BACKUP EM NUVEM COM ARMAZENAMENTO EM DATACENTER NO BRASIL, COM CERTIFICACAO MINIMA TIER III, COM ESPACO DE, NO MINIMO, 850GB (OITOCENTOS E CINQUENTA GIGA BYTES). COMPOSTA POR SOFTWARE PROFISSIONAL COM LICENCA DE INSTALACAO, CONFIGURACAO, TREINAMENTO, GARANTIA DE FUNCIONAMENTO PARA TODA A SOLUCAO, TERMO CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS E SUPORTE TECNICO, NO MINIMO, DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA DAS 08:00HS AS 18:00HS, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.MES12,0000R$ 498,00R$ 5.976,00
000022/2024Dispensa004024/202415/05/2024Aquisicao de leitores de codigo de barras 1D e 2D com suporte, para atendimento ao Departamento de Contabilidade, pertencente a Secretaria Municipal de Administracao de Baixo Guandu/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.984,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DAMARSO COM. LOCACAO E SERVICOS LTDA10.761.131/0001-45MaterialLEITOR DE CODIGO DE BARRAS 1D E 2D COM SUPORTECapacidade para leitura de codigos de barra 1D e 2D em alta velocidade, podendo ser lido na tela do computador, celular, etc. Design ergonomico, acompanha suporte para leitura automatica. Comunicacao: USB; Sensor de Imagem: 1080 x 720 pixels; Contraste de codigo de barras: >= 20 ; Angulo de leitura: Horizontal 41°, Vertical 28°; Temperatura de Operacao: -10° a 50°C; Umidade: 5 a 95 , sem condensacao; Resistencia a quedas: 2m; Selagem: IP42; Modos de operacao: Manual (gatilho), Automatica; Suporte para leitura sem as maos: Incluso; Padroes de Codigo de barras: 1D: UPC-A, UPC-E,UPC-E1, EAN-13, EAN-8, ISBN (Bookland EAN), ISSN, Code 39, Code 39 full ASCII, Code 32, Trioptic Code 39, Interleaved 2 of 5, Industrial 2 of 5(Discrete 2 of 5), Matrix 2 of 5, Codabar (NW7), Code 128, UCC/EAN 128, ISBT 128, Code 93, Code 11 (USD-8), MSI/Plessey, UK/ Plessey, China Post, China Finance, Telepen, GS1 DataBar (antigo RSS) 127mm (5 pol.); Comprimento do cabo: 2m; Dimensoes (Largura x Altura x Profundidade): 63mm x 153mm x 90mm; Peso: 132g (s/ cabo); Garantia minima: 12 meses.UND4,0000R$ 496,00R$ 1.984,00
000021/2024Dispensa003364/202414/05/2024Contratacao de empresa especializada para manutencao corretiva no veiculo VW/Voyage 1.6, placa ODG3944/ES, chassi 9BWDB45U8CT199645, para atendimento ao Setor de Fiscalizacao, pertencente a Secretaria Municipal de Financas.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 581,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RICHARDSON MENDONCA LOSS 0988355272635.331.212/0001-36MaterialBOTAO VIDRO ELETRICO UND1,0000R$ 40,00R$ 40,00
RICHARDSON MENDONCA LOSS 0988355272635.331.212/0001-36MaterialMANGUEIRA ESGUICHO DAGUA UND1,0000R$ 40,00R$ 40,00
COMAVEL COMERCIO DE AUTO PECAS E VEICULOS LTDA30.556.559/0001-63MaterialMANGUEIRA ESGUICHO DAGUA UND1,0000R$ 42,00R$ 42,00
RICHARDSON MENDONCA LOSS 0988355272635.331.212/0001-36ServicoTROCA DE ESGUICHO BRUCUTU SERVICO1,0000R$ 45,00R$ 45,00
COMAVEL COMERCIO DE AUTO PECAS E VEICULOS LTDA30.556.559/0001-63ServicoTROCA DE ESGUICHO BRUCUTU SERVICO1,0000R$ 48,00R$ 48,00
COMAVEL COMERCIO DE AUTO PECAS E VEICULOS LTDA30.556.559/0001-63MaterialBOTAO VIDRO ELETRICO UND1,0000R$ 62,00R$ 62,00
RICHARDSON MENDONCA LOSS 0988355272635.331.212/0001-36ServicoTROCA DE MAQUINA DE VIDRO/BOTAO E MOTOR DIANTEIRO LD SERVICO1,0000R$ 125,00R$ 125,00
COMAVEL COMERCIO DE AUTO PECAS E VEICULOS LTDA30.556.559/0001-63MaterialMOTOR MAQUINA VIDRO ELETRICO UNIVERSAL UND1,0000R$ 130,00R$ 130,00
COMAVEL COMERCIO DE AUTO PECAS E VEICULOS LTDA30.556.559/0001-63ServicoTROCA DE MAQUINA DE VIDRO/BOTAO E MOTOR DIANTEIRO LD SERVICO1,0000R$ 136,00R$ 136,00
RICHARDSON MENDONCA LOSS 0988355272635.331.212/0001-36MaterialMOTOR MAQUINA VIDRO ELETRICO UNIVERSAL UND1,0000R$ 145,00R$ 145,00
000014/2024Dispensa001797/202415/03/2024Aquisicao de PECAS PARA APARELHOS DE AR CONDICIONADO, destinados para manutencao/reposicao dos aparelhos utilizados atualmente na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 16.319,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SOS SERVICOS E COMERCIO LTDA26.991.496/0001-04MaterialEBR41607903 - DISPLAY EVAPORADORA CASSETE (CABO C/ 65 CM) UND1,0000R$ 215,00R$ 215,00
SOS SERVICOS E COMERCIO LTDA26.991.496/0001-04MaterialEBR41607911 - DISPLAY EVAPORADORA CASSETE 1 VIA CABO 1,85 MT UND1,0000R$ 238,00R$ 238,00
SOS SERVICOS E COMERCIO LTDA26.991.496/0001-04MaterialSENSOR DEGELO EVAPORADORA LG CASSETE 9/12/15/18/24/36 UND3,0000R$ 125,00R$ 375,00
SOS SERVICOS E COMERCIO LTDA26.991.496/0001-04MaterialADQ73273301 FILTRO EVAPORADORA CASSETE (54,5 X 55) UND3,0000R$ 330,00R$ 990,00
SOS SERVICOS E COMERCIO LTDA26.991.496/0001-04MaterialADQ36677902 FILTRO EVAPORADORA CASSETE (35,2 X 33,7cm Pt-uqc) UND3,0000R$ 330,00R$ 990,00
SOS SERVICOS E COMERCIO LTDA26.991.496/0001-04MaterialPLACA EVAPORADOR CASSETE LG MULTV MOD-ARNU-18GTPA4 UND1,0000R$ 1.260,00R$ 1.260,00
SOS SERVICOS E COMERCIO LTDA26.991.496/0001-04MaterialPLACA EVAPORADOR CASSETE LG MULTV MOD-ARNU-24GTPA4 UND1,0000R$ 1.263,00R$ 1.263,00
SOS SERVICOS E COMERCIO LTDA26.991.496/0001-04MaterialPLACA EVAPORADOR CASSETE LG MULTV MOD-ARNU-28GTPA4 UND1,0000R$ 1.310,00R$ 1.310,00
SOS SERVICOS E COMERCIO LTDA26.991.496/0001-04MaterialPLACA EVAPORADOR CASSETE LG MULTV MOD-ARNU-32GTPA4 UND1,0000R$ 1.350,00R$ 1.350,00
SOS SERVICOS E COMERCIO LTDA26.991.496/0001-04MaterialMOTOR VENTILADOR EVAPORADORA LG 4681a20168b UND1,0000R$ 1.350,00R$ 1.350,00
000013/2024Dispensa001796/202414/03/2024Contratacao de empresa especializada para realizacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva em sistema de ar condicionado composto por modulos tipo VRF (Variable Refrigerant Flow) para a sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu-ES, incluindo a troca pecas de reposicao, componentes e/ou acessorios quando necessario, pelo periodo de 12(doze) meses.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 33.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SOS SERVICOS E COMERCIO LTDA26.991.496/0001-04ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVICO DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVAem sistema de ar condicionado composto por modulos tipo VRF (Variable Refrigerant Flow) para a sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu-ES, incluindo a troca de pecas de reposicao, componentes e/ou acessorios quando necessario, pelo periodo de 12 meses, conforme quantitativos e especificacoes tecnicas constantes no termo de referencia.MES12,0000R$ 2.750,00R$ 33.000,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS