Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
#Periodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2019 Anexos LOA 2019Orçamento 2019 - ANEXOS.rar2,13MB11/01/2019
Anual2019 Lei Orçamentaria 2019.Lei 2.992-18-LOA 2019-Orçamento 2019.pdf1,17MB11/01/2019
Anual2018 Abre credito adicional especial para o Orçamento 2018.Lei 2.954-18 - Credito adicional especial-Orçamento 2018.pdf4,65MB26/04/2018
Anual2018 Lei 2.951/2017Lei 2.951-17 - LOA 2018-Orçamentaria 2018.pdf2,43MB04/01/2018
Anual2015 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2015.LEI N° 2.851.pdf3,35MB13/03/2017
Anual2017 Lei N° 2.902 Orçamentária Anual para o ano 2017.Lei Orçamentaria 2017.pdf1,94MB17/01/2017
Anual2016 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2016.LEI N.° 2.881 28 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf1,86MB03/05/2016
Anual2014 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2014.LEI N. 2.794 19 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf7,31MB03/05/2016
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS