Coronavírus (COVID-19) (Documentos)

Coronavírus (COVID-19) (Documentos).

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Anual2020 Estabelece medidas complementares de distanciamento social, relacionadas à circulação de pessoas em espaços abertos ao público, ou de uso coletivo, para evitar a propagação da infecção e a transmissãoDECRETO 6273 - 2020 03 maio de 2020.pdf0,19MB05/05/2020
Anual2020 Declara estado de calamidade pública no Município de Baixo Guandu para enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providênciasDECRETO 6.268-20 - ESTADO DE CALAMIDADE - BG.pdf0,47MB05/05/2020
Anual2020 ESTABELECE MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA PARA PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUNADU- ES6261-2020 DECRETO CORONA 23-03-2020 -.pdf0,58MB05/05/2020
Anual2020 Decreta Situação de Emergência de Saúde Pública, no Município de Baixo Guandu/ES, decorrente de pandemia do Novo Coronavírus, em razão da edição do Decreto Estadual nº 4593-R, 4597-R e 4599-R.DECRETO 6260-20 PDF.pdf0,56MB05/05/2020
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