PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES

Legislação de Trânsito INF - Informações Gerais


Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
Periodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
  
Anual03/02/20262023Não se AplicaLEI ROTATIVO GUANDU - CONCESSÃOLEI ROTATIVO GUANDU - CONCESSÃO.pdf1.53 MB
Anual03/02/20262025Não se AplicaLEI Nº3.319-25 - CNH SOCIALLEI Nº3.319-25 - CNH SOCIAL.pdf257.07 KB
Anual03/02/20262024Não se AplicaDECRETO-N°-7.787-2024-SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO-BAIXO-GUANDUDECRETO-N°-7.787-2024-DISPOE-SOBRE-A-INSTITUICAO-DO-SISTEMA-DE-ESTACIONAMENTO-ROTATIVO-PARATODOS-NO-MUNICIPIO-DE-BAIXO-GUANDU-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf1.21 MB
Anual03/02/20262026Não se AplicaCódigo de Trânsito BrasileiroCodigo_de_transito_brasileiro.pdf12.54 MB
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS