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Atualizado em: 19/11/2025 07:34:57

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "09 - Setembro",
    "unidade_gestora": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITACAO",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-09-30T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "ASSOCIACAO ESPORTIVA E CULTURAL CENTRO DE FUTEBOL GUANDUENSE",
    "documento_participante": "04.829.793/0001-07",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO ESPORTIVA E CULTURAL CENTRO DE FUTEBOL GUANDUENSE",
    "historico": "Formalizacao de parceria em regime de mutua cooperacao entre Conselho Municipal dos Direitos da Criacae do Adolescente e a O.S. AASSOCIACAO ESPORTIVA E CULTURAL CENTRO DE FUTEBOL GUANDUENSE",
    "valor": 90000.000000000
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]

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