Atualizado em: 18/12/2025 10:10:24

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE  BAIXO GUANDU ES",
    "contrato": "000019/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "010773/2025",
    "assinatura": "2025-12-16T00:00:00",
    "documento_favorecido": "11.422.312/0001-00",
    "nome_favorecido": "CONDOESTE-ES",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS ENTRE O CONSORCIO PUBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL ADEQUADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIAO DOCE OESTE DO ESPIRITO SANTO - CONDOESTE PARA COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DOS RESIDUOS DE SERVICOS",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 115776.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE  BAIXO GUANDU ES",
    "contrato": "000007/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "010455/2024",
    "assinatura": "2025-02-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "51.602.665/0001-06",
    "nome_favorecido": "WP COMERCIO E SERVICOS LTDA",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para a prestacao dos servicos continuados de Manutencao Preventiva, Corretiva e Instalacao de Ar Condicionado Split - Evaporadora e Condensadora, Ar Condicionado de Janela das instalacoes, incluindo pecas, materiais e",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 57730.000000000
  }
]
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