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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

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Ano Empenho:

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Histórico:

21ª MEDICAO DA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARQUITETURA E/OU ENGENHARIA PARA EXECUCAO DA CONSTRUCAO DA CRECHE NO BAIRRO VILA KENNEDY NO MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU-ES, COM EMPREGO DE MAO DE OBRA, INSUMO, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE ACORDO COM A PLANILHA ORCAMENTARIA, MEMORIAL DESCRITO, CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO E PROJETO BASICO, NO PERIODO DE 17/09/2025 A 10/10/2025, CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONCORRENCIA Nº 003/2023, CONTRATO Nº 067/2023, PROCESSO Nº 002125/2023, RELATORIO FOTOGRAFICO, MEMORIA FE CALCULO, DIARIO DE OBRAS, BOLETIM DE MEDICAO, NOTA FISCAL Nº 163, ATESTADO DE EXECUCAO DOS SERVICOS E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS AO PEDIDO PROTOCOLADO Nº 8350/2025, DE RESPOSABILIDADE DO FISCAL DO CONTRATO E DA GESTORA DA PASTA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/10/2025	0002104/2025	Original	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 130.384,27
				Total Geral R$ 130.384,27

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/10/2025	0002104/2025	0003100/2025	Original	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 119.888,34
						Total Geral R$ 119.888,34

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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