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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETO A FORMALIZACAO DA RELACAO DE PARCERIA EM REGIME DE MUTUA COOPERACAO ENTRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ( CMDCA) E A O.S.C ASSOCIACAO ESPORTIVA SOCIAL E CULTURAL - AESC, PARA A CONSECUCAO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO E RECIPROCO, MEDIANTE A EXECUCAO DO PROJETO " CONEXAO SOCIAL II "  DE RELEVANCIA PUBLICA E SOCIAL, DEFINIDO NO PLANO DE TRABALHO, TERMO DE FOMENTO Nº 007/2025, PROCESSO Nº 5498/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/10/2025	0002014/2025	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE	R$ 44.978,12
				Total Geral R$ 44.978,12

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/10/2025	0002014/2025	0002669/2025	Original	Orcamentario	003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE	R$ 44.978,12
						Total Geral R$ 44.978,12

Dados da Licitação

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Processo:

Modalidade:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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