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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

ADITIVO 05 DE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARQUITETURA E/OU ENGENHARIA, REFERENTE  AO REAJUSTE DA DRENAGEM E PAVIMENTACAO DAS RUA JOSE DO PATROCINIO NO  BAIRRO ROSARIO II, DO MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU-ES, COM EMPREGO DE MAO DE OBRA, INSUMOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, DOS SERVICOS REALIZADOS NO PERIODO DE 03/02/2025 A 18/06/2025, CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TOMADA DE PRECOS Nº 019/2023, PREVISAO NO CONTRATO Nº 049/2023, PROCESSO Nº 007379/2025. NOTA FISCAL Nº 233 E ATESTADO DE PRESTACAO DE SERVICOS

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/09/2025	0000941/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 21.367,64
				Total Geral R$ 21.367,64

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/09/2025	0000941/2025	0001303/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 19.476,61
						Total Geral R$ 19.476,61

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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