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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E PROTECAO INDIVIDUAL, PARA AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME SOLITCITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 031/2025, PREGAO ELETRONICO Nº 004/2025, PROCESSO Nº 5199/2025. CONFORME NOTA FISCAL N° 1746 E ATESTADO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/08/2025	0001637/2025	Original	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 123,00
				Total Geral R$ 123,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/09/2025	0001637/2025	0002630/2025	Original	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 123,00
08/10/2025	0001637/2025	0003004/2025	Original	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 123,00
						Total Geral R$ 246,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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