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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PARTE DA 4ª E ULTIMA MEDICAO  ADITIVO 04 ACRESCIMO E DECRESCIMO DE SERVICOS AO CONTRATO Nº 025/2024 CUJO  OBJETO E A CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA, RUA DOS OURIVES BAIRRO MAUA, NO MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU-ES, COM EMPREGO DE MAO DE OBRA, INSUMO, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, NO PERODO DE 01/04/2025 A 21/07/2025, CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. CONCORRENCIA ELETRONICA Nº  016/2024, PROCESSO Nº 003580/2025, RELATORIO FOTOGRAFICO, BOLETIM DE MEDICAO, MEMORIA DE CALCULO, PARTE DA NOTA FISCAL Nº 171, ATESTADO  DE EXECUCAO DOS SERVICOS E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO PEDIDO PROTOCOLDO Nº 4638/2025 DE RESPONSABILIDADE DO FISCAL DO CONTRATO E DO GESTOR DA PASTA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/08/2025	0000847/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 8.137,77
				Total Geral R$ 8.137,77

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/08/2025	0000847/2025	0001193/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 6.918,23
						Total Geral R$ 6.918,23

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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