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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PARTE DA 4ª E ULTIMA MEDICAO DA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AREA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA EXECUTAR A CONSTRUCAO DA PRACA PUBLICA, RUA DOS OURIVES, BAIRRO MAUA, NO MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU-ES, COM EMPREGO DE MAO DE OBRA, INSUMO, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, NO PERIODO DE 01/04/2025 A 21/07/2025, CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIAPAL DE OBRAS, CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 016/2024, PROCESSO Nº 003449/2024, CNO, RELATORIO FOTOGRAFICO, BOLETIM DE MEDICAO, MEMORIA DE CALCULO, PARTE DA NOTA FISCAL Nº 171, ATESTADO DE EXECUCAO DOS SERVCOS E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO PEDIDO PROTOCOLADO Nº 4638/2025 DE RESPONSABILIDADE DA FISCAL DO CONTRATO E DO GESTOR DA PASTA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/02/2025	0000122/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 45.579,55
25/04/2025	0000400/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 36.990,43
13/08/2025	0000845/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 8.122,87
				Total Geral R$ 90.692,85

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/02/2025	0000122/2025	0000190/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 42.161,09
30/04/2025	0000400/2025	0000577/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 34.216,15
14/08/2025	0000845/2025	0001175/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 8.122,87
						Total Geral R$ 84.500,11

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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