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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A AQUISICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENINE, ( DESINFETANTE/SANITIZANTE ) PARA AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 028/2025, PREGAO ELETRONICO Nº 004/2025, PROCESSO Nº 005199/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	DESINFETANTE/SANITIZANTE	para hortifruticolas a base de hipoclorito de sodio, possui media 15,0 de cloro ativo para desinfeccao de frutas, legumes e verduras (em po ou liquido) O produto devera estar disposto em embalagem tipo pote de polietileno contendo no minimo 01 Kg e conter todas as informacoes necessarias no rotulo como modo de usar, data de fabricacao e validade, composicao quimica, advertencias e registro no MS. Validade minima de 12 meses. Tratamento Diferenciado: Tipo I - Participacao Exclusiva de ME/EPP/Equiparada, Aplicabilidade Decreto 7174: Nao, Aplicabilidade Margem de Preferencia: Nao, Unidade de fornecimento: POTE 01 KG	50,0000	R$ 15,31	R$ 765,50
					Total Geral R$ 765,50

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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