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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

4ª MEDICAO, 5° ADTIVO AO  CONTRATO  N° 4/2024  REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARQUITETURA/ENGENHARIA PARA EXECUTAR A DRENAGEM DA RUA  WILSON SANTANA LOPES FILHO NO BAIRRO VAL PARAISO NO MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU/ES, COM EMPREGO DE MAO DE OBRA, INSUMOS , MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, REFERENTE O PERIODO DE 24/09/2024 A 20/05/2025, CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PROCESSO PROTOCOLADO N° 9992/2024, BOLETIM DE MEDICAO RELATORIO FOTOGRAFICO, NOTA FISCAL Nº 163, ATESTADO DE EXECUCAO DOS SERVICOS E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS AO PEDIDO 4637/225 DE RSPONSABILIDADE DO FISCAL E DO GESTOR DA PASTA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/06/2025	0000590/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 19.942,07
				Total Geral R$ 19.942,07

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/06/2025	0000590/2025	0000819/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 18.446,42
						Total Geral R$ 18.446,42

Dados da Licitação

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Convênio:

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