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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

5ª E ULTIMA MEDICAO DA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AREA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA EXECUTAR A URBANIZACAO E PAVIMENTACAO DA RUA PLANTIKOW, TRAVESSA 03 E RUA ARI SANTOS NO BAIRRO MAUA, NESTE MUNICIPIO, COM EMPREGO DE MAO DE OBRA, INSUMOS, MATERIAIS E FERRAMENTASNO PERIODO DE 03/04/2025 A 30/04/2025, CONFORME TOMADA DE PRECOS Nº 002/2023, CONTRATO Nº 022/2023, PROCESSO Nº 000609/2023, RELATORIO FOTOGRAFICO, BOLETIM DE MEDICAO, DIARIO DE OBRAS, TERMO DE RECEBIMENTO PROVISORIO DA OBRA, NOTA FISCAL Nº 234, ATESTADO DE EXECUCAO DOS SERVICOS E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXO AO PEDIDO PROTOCOLADO Nº 4339/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/04/2025	0000405/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 96.641,38
22/05/2025	0000520/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 67.011,92
				Total Geral R$ 163.653,30

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/04/2025	0000405/2025	0000573/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 96.641,38
27/05/2025	0000520/2025	0000717/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 60.277,22
						Total Geral R$ 156.918,60

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho