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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA EXECUTAR O SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL, LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU-ES, PELO PRAZO DE 60 ( SESSENTA ) DIAS, SENDO 40 ( QUARENTA ) DIAS LETIVOS,  CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. CONTRATO Nº 031/2025, PROCESSO Nº 001618/2025. REFERENTE AO MES DE ABRIL DE 2025, CONFORME PARTE DA NOTA FISCAL N° 3805 E ATESTADO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/04/2025	0000667/2025	Original	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 17.126,90
14/05/2025	0000765/2025	Original	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 20.338,19
06/06/2025	0000993/2025	Original	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 5.352,15
				Total Geral R$ 42.817,24

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/05/2025	0000667/2025	0001139/2025	Original	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 17.126,90
16/05/2025	0000765/2025	0001251/2025	Original	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 20.338,19
10/06/2025	0000993/2025	0001583/2025	Original	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 5.352,15
						Total Geral R$ 42.817,24

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: