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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

3ª MEDICAO DA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARQUITETURA E/OU ENGENHARIA PARA EXECUCAO DA OBRA DE PAVIMENTACAO E DRENAGEM, DAS RUAS LAIDES CESAR, RUA SINVAL EMERICK E RUA DE ACESSO AO CEMITERIO, DISTRITO DE ALTO MUTUM PRETO NO MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU-ES, COM EMPREGO DE MAO DE OBRA, INSUMO, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, NO PERIODO DE 29/01/2025 A 31/03/2025, CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA DE OBRAS, CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 020/2024, CONTRATO Nº 031/2024, PROCESSO Nº 005785/2024 BOLETIM DE MEDICAO, MEMORIAL DE CALCULO, RELATRORIO FOTOGRAFICO, ART, CNO Nº 90.020.73852/79, RELATORIO DIARIO DE OBRAS, NOTA FISCAL Nº 162 E ATESTADO DE EXECUCAO DOS SERVICOS.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/02/2025	0000110/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 51.497,02
09/05/2025	0000447/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 87.046,14
				Total Geral R$ 138.543,16

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/02/2025	0000110/2025	0000192/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 47.634,74
16/05/2025	0000447/2025	0000650/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 80.517,68
						Total Geral R$ 128.152,42

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: