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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

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Ano Empenho:

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Histórico:

PARTE DA 3ª MEDICAO DA CONTRATACAO EMPRESA - EM ARQUIT.E/OU ENGENHARIA PARA EXEC. DRENAGEM E PAVIMENTACAO DAS RUAS FERNAO DIAS P.LEME E RUA DOM PEDRO II, B.SAO VICENTE DO MUNIC.DE BAIXO GUANDU-ES, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUIC. DE OBRAS, NO PERIODO DE 01/09/2024 A 31/12/2024, CONFORME CONTRATO N.050/2023, TP.N.020/2023, PROC.9323/2023, BOLETIM DE MEDICAO, MEMORIAL DE CAUCULO, RELATORIO FOTOGRAFICO, DIARIO DE OBRAS, PARTE DA NOTA FISCAL Nº 41, ATESTADO DE EXECUCAO DOS SERVICOS E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXO AO PEDIDO PROTOCOLADO Nº 2004/2025 DE RESPONSABILIDADE DO FISCAL DO CONTRATO E DO GESTOR DA PASTA

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/03/2025	0000241/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 118.629,26
				Total Geral R$ 118.629,26

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


31/03/2025	0000241/2025	0000419/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 109.359,87
						Total Geral R$ 109.359,87

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Dados do Convênio

Convênio:

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