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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

1ª MEDICAO DA CONTRATACAO EMPRESA ESPECIALIZADAEM ARQUITETURA E/OU ENGENHARIA P/EXECUTAR DRENAGEM E PAVIMENTACAO DAS RUAS JOSE DO PATROCINIO,BAIRRO ROSARIO II, BG, C/EMPREGO DE MAO DE OBRA,INSUMOS,MATERIAIS E EQUIP.DE ACORDO C/PLANILHA EM ANEXO NESTE PROC. EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS, NO PERIODO DE 03/02/2025 A 20/02/2025, CONFORME TOMADA DE PRECOS Nº 019/2023, CONTRATO Nº 049/2023, 9153/2023, ART, CNO, RELATORIO FOTOGRAFICO, BOLETIM DE MEDICAO, DIARIO DE OBRAS, NOTA FISCAL Nº 226, ATESTADO DE PRESTACAO DE SERVICOS E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXO O PEDIDO PROTOCOLADO Nº 1630/2025 DE RESPOSABILIDADE DO FISCAL DO CONTRATO E DO GESTOR DA PASTA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/02/2025	0000170/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 48.473,35
28/02/2025	0000170/2025	Anulacao	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	-R$ 48.473,35
11/04/2025	0000339/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 127.767,24
				Total Geral R$ 127.767,24

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/04/2025	0000339/2025	0000514/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 116.368,27
31/07/2025	0000694/2025	0001124/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 179.119,60
						Total Geral R$ 295.487,87

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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