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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

REEMPENHO PARA CORRECAO DE VALOR DE INSS DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DOS PROFISSIONAIS SO MAGISTERIO DO ENSINO FUNDAMENTAL  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, REFERENTE AO MES DE FEVEREIRO DE 2025, CONFORME GPS. TOTAL DA GPS R$ 269.463,79. SALARIO FAMILIA R$ 520,00. SALARIO MATERNIDADE R$ 2.862,84.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/03/2025	0000382/2025	Original	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 161.687,42
				Total Geral R$ 161.687,42

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/03/2025	0000382/2025	0000669/2025	Original	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 158.304,58
						Total Geral R$ 158.304,58

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: