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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

2ª MEDICAO DA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AREA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA EXECUTAR A CONSTRUCAO DA PRACA PUBLICA, RUA DOS OURIVES, BAIRRO MAUA, NO MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU-ES, COM EMPREGO DE MAO DE OBRA, INSUMO, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, NO PERIODO DE 09/11/2024 A 31/01/2025, CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIAPAL DE OBRAS, CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 016/2024, PROCESSO Nº 003449/2024, CNO, RELATORIO FOTOGRAFICO, BOLETIM DE MEDICAO, MEMORIA DE CALCULO, NOTA FISCAL Nº 153, ATESTADO DE EXECUCAO DOS SERVCOS E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO PEDIDO PROTOCOLADO Nº 784/2025 DE RESPONSABILIDADE DA FISCAL DO CONTRATO E DO GESTOR DA PASTA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/02/2025	0000122/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 45.579,55
25/04/2025	0000400/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 36.990,43
				Total Geral R$ 82.569,98

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/02/2025	0000122/2025	0000190/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 42.161,09
30/04/2025	0000400/2025	0000577/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 34.216,15
						Total Geral R$ 76.377,24

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: