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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

1ª MEDICAO DA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARQUITETURA E/OU ENGENHARIA PARA EXECUCAO DA OBRA DE PAVIMENTACAO E DRENAGEM DA RUA 1 E RUA FREDERICO WESTPHAL FILHO, DISTRITO DE VILA NOVA DO BANANAL, NO MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU-ES, COM EMPREGO DE MAO DE OBRA, INSUMO, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NO PERIODO DE 06/11/2024 A 06/02/2025, CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, CONTRATO Nº 039/2024, PROCESSO Nº 006889/2024, ART, CNO, RELAROTIO FOTOGRAFICO, BOLETIM DE MEDICAO, NOTA FISCAL Nº 152, ATESTADO DE EXECUCAO DOS SERVICOS E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DE PEDIDO PROTOCLADO Nº 782/25 DE RESPONSABILIDADE DO FISCAL DO CONTRATO E DO GESTOR DA PASTA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/02/2025	0000121/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 87.555,04
				Total Geral R$ 87.555,04

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/02/2025	0000121/2025	0000189/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 80.988,41
						Total Geral R$ 80.988,41

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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