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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDUCACAO FUNDAMENTAL  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, NO MES DE JANEIRO DE 2025, CONFORME GPS. TOTAL DA GPS R$  332.261,36 + 3.342,42: 335.603,78. SALARIO FAMILIA R$ 455,00 + 117,00 : 572,00. SALARIO MATERNIDADE R$ 2.862,84.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/01/2025	0000104/2025	Original	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 202.386,07
				Total Geral R$ 202.386,07

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/02/2025	0000104/2025	0000379/2025	Original	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 198.951,23
						Total Geral R$ 198.951,23

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: