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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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REEMPENHO PARA MUDANCA NA FONTE DE RECURSOS REFERENTE A 1ª MEDICAO DA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AREA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA EXECUTAR A URBANIZACAO E PAVIMENTACAO DA RUA PLANTIKOW, TRAVESSA 03 E RUA ARI SANTOS NO BAIRRO MAUA, NESTE MUNICIPIO, COM EMPREGO DE MAO DE OBRA, INSUMOS, MATERIAIS E FERRAMENTAS, CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NO PERIODO DE 02/6 A 30/11/2023, CONFORME TOMADA DE PRECOS Nº 002/2023, CONTRATO Nº 022/2023, PROCESSO Nº 000609/2023, RELATORIO FOTOGRAFICO, BOLETIM DE MEDICAO, DIARIO DE OBRAS, PARTE DA NOTA FISCAL Nº 173, ATESTADO DE EXECUCAO DOS SERVICOS, DEMAIS DOCUMENTOS ANEXO AO PEDIDO PROTOCOLADO Nº 10088 E AUTORIZACAO DO GESTOR NA PAGINA Nº 276.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/12/2023	0001412/2023	Original	001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS	R$ 173.022,52
				Total Geral R$ 173.022,52

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/12/2023	0001412/2023	0002097/2023	Original	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS	R$ 152.486,99
						Total Geral R$ 152.486,99

Dados da Licitação

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Convênio:

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