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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

cFORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A ALIMENTACAO ESCOLAR EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CHAMADA PUBLICA Nº 004/2022, CONTRATO Nº 015/2023, PROCESSO Nº 7742/2022. CONFORME NOTA FISCAL N° 101802595 E ATESTADO.9RETENCAO DE IR EFETUADA DE ACORDO COM DECRETO MUNICIPAL N° 7.242/2023

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/03/2023	0000562/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E CULTURA	R$ 12.479,80
07/08/2023	0001780/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E CULTURA	R$ 11.950,00
				Total Geral R$ 24.429,80

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


06/04/2023	0000562/2023	0000867/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E CULTURA	R$ 12.292,60
15/08/2023	0001780/2023	0002597/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E CULTURA	R$ 11.627,35
						Total Geral R$ 23.919,95

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: