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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

4ª MEDICAO DA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AREA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA EXECUTAR A RESTAURACAO DO CASARAO MADAME ALBERTINA HOLZ, COM EMPREGO DE MAO DE OBRA QUALIFICADA, INSUMOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS NO PERIODO DE 11/05/2023 A 14/06/2023, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITO, CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO E PLANILHA ORCAMENTARIA, TOMADA DE PRECOS Nº 015/2022, CONTRATO Nº 013/2022, PROCESSO Nº 4684/2022, BOLETIM DE MEDICAO, RELATORIO FOTOGRAFICO, DIARIO DE OBRAS, NOTA FISCAL Nº 204, ATESTADO DE EXCUCAO DOS SERVICOS E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO PEDIDO PROTOCOLADO Nº 5035/2023. IRRF RETIDO CONFORME DECRETO Nº 7.242 DE 30/06/2023 COM BASE NA IN RBF DE 11 DE JANEIRO DE 2012 E DESCISAO DO STF.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/03/2023	0000198/2023	Original	001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS	R$ 38.437,88
25/05/2023	0000499/2023	Original	001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS	R$ 82.872,66
07/07/2023	0000675/2023	Original	001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS	R$ 103.910,64
15/09/2023	0001014/2023	Original	001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS	R$ 133.025,43
14/11/2023	0001238/2023	Original	001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS	R$ 178.879,28
19/12/2023	0001410/2023	Original	001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS	R$ 138.848,06
				Total Geral R$ 675.973,95

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/01/2024	0001410/2023	0000040/2024	Original	Restos a Pagar Processados	001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS	R$ 122.602,83
22/03/2023	0000198/2023	0000302/2023	Original	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS	R$ 34.401,91
06/06/2023	0000499/2023	0000733/2023	Original	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS	R$ 74.171,03
12/07/2023	0000675/2023	0000941/2023	Original	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS	R$ 91.753,09
22/09/2023	0001014/2023	0001412/2023	Original	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS	R$ 117.461,46
17/11/2023	0001238/2023	0001735/2023	Original	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS	R$ 157.950,41
22/12/2023	0001410/2023	0002004/2023	Original	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS	R$ 122.602,83
29/12/2023	0001410/2023	0002004/2023	Anulacao	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS	-R$ 122.602,83
						Total Geral R$ 598.340,73

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: