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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA. PREGAO PRESENCIAL Nº 010/2022, PROCESSO Nº 001563/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	COPO DESCARTAVEL 200ML	COPO DESCARTAVEL EM PRODUTO ATOXICO DE POLIPROPILENO (PP) BRANCO, COM CAPACIDADE DE 200 ML. SENDO PACOTES PLASTICOS DE 100 UNIDADES, PESANDO NO MINIMO 180 G CADA. AS RESINAS TERMOPLASTICAS, ADITIVOS E/OU PIGMENTOS EMPREGADOS NA FABRICACAO DOS COPOS DEVEM OBEDECER AS EXIGENCIAS DA NBR14865 (2012). OS COPOS DEVEM SER HOMOGENEOS, ISENTOS DE MATERIAIS ESTRANHOS, BOLHAS, RACHADURAS, FUROS E DEFORMACOES, BORDAS AFIADAS E REBARBAS, NEM APRESENTAR SUJIDADE. EMBALAGEM PRIMARIA: SACOS PLASTICOS (PACOTES) COM 100 COPOS CADA, COM IDENTIFICACAO DO FABRICANTE, QUANTIDADE ACONDICIONADA, CAPACIDADE TOTAL, PESO MINIMO DE CADA COPO, BEM COMO DEMAIS INFORMACOES EXIGIDAS NA LEGISLACAO EM VIGOR. EMBALAGEM SECUNDARIA: CAIXA DE PAPELAO COM NO MINIMO 2.500 UNIDADES, IDENTIFICADA COM QUANTIDADE E/OU PESO LIQUIDO. OS COPOS DEVEM TER GRAVADO EM RELEVO, COM CARACTERES VISIVEIS E DE FORMA INDELEVEL, PELO MENOS O SEGUINTE: A) MARCA OU IDENTIFICACAO DO FABRICANTE; B) CAPACIDADE DO COPO; C) SIMBOLO DE IDENTIFICACAO DO MATERIAL PARA RECICLAGEM, CONFORME NBR 13230. REFERENCIA DE QUALIDADE: MARCA COPOBRAS OU SEMELHANTE.	100,0000	R$ 6,80	R$ 680,00
Material	VASSOURA DE PIACAVA Nº 03	VASSOURA DE PIACAVA COM CABO DE MADEIRA, REVESTIDO, BASE DE MADEIRA, COM NO MINIMO: BASE DE 20 CM, CABO DE 120CM. REFERENCIA DE QUALIDADE: MARCA CONDOR OU SEMELHANTE.	15,0000	R$ 16,90	R$ 253,50
Material	INSETICIDA DOMESTICO	INSETICIDA DOMESTICO SPRAY (AEROSOL), EFICAZ CONTRA MOSQUITOS, BARATAS, MOSCAS, PERNILONGOS, FORMIGAS, SEM CFC, SEM CHEIRO. APRESENTAR EM SUA EMBALAGEM ORIGINAL: PRODUTO SANEANTE NOTIFICADO NA ANVISA, AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DA EMPRESA (AFE), DATA DE FABRICACAO, VALIDADE, RESPONSAVEL TECNICO COM NUMERO DE INSCRICAO NO CRQ, DADOS DO FABRICANTE OU IMPORTADOR, QUANTIDADE, COMPOSICAO QUIMICA DETALHADA, PRECAUCOES, CONDUTA EM CASOS DE ACIDENTES. FRASCO CONTENDO NO MINIMO 300 ML. REFERENCIA DE QUALIDADE: MARCA SBP OU RAID OU SEMELHANTE.	10,0000	R$ 11,92	R$ 119,20
					Total Geral R$ 1.052,70

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/05/2023	0000533/2023	Original	001 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA	R$ 799,20
22/08/2023	0000897/2023	Original	001 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA	R$ 253,50
				Total Geral R$ 1.052,70

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/06/2023	0000533/2023	0000744/2023	Original	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA	R$ 799,20
28/08/2023	0000897/2023	0001277/2023	Original	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA	R$ 253,50
						Total Geral R$ 1.052,70

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: