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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, NA MODALIDADE CDA (COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS) COM O OBJETIVO DE AGARANTIR ACESSO A ALIMENTOS A POPULACAO EM SITUACAO DE INSEGURANCA ALIMENTAR  E AINDA PROMOVER O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, CONFORME CHAMADA PUBLICA N° 01/2022, CONTRATO N°16/2022, PROCESSO PROTOCOLADO N° 9595/2021.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	BISCOITO CASEIRO TIPO DOCE	BISCOITO CASEIRO TIPO DOCE. PRODUZIDO COM MATERIA-PRIMA DE 1ª QUALIDADE. DEVEM ESTAR INTEGROS (INTEIROS), COR, ODOR E SABOR CARACTERISTICO. LIVRE DE SUJIDADES E QUAISQUER OUTROS MATERIAIS NAO PERTENCENTES AO ALIMENTO. SERAO REJEITADOS BISCOITOS MAL ASSADOS, QUEIMADOS, AMASSADAS, ACHATADOS E EMBATUMADOS. EMBALAGEM EM MATERIAL ATOXICO, PLASTICO, INTEGRO E NAO VIOLADO, DEVE OBRIGATORIAMENTE CONTER ROTULO COM DESCRICOES DO PRODUTO TAIS COMO: NOME DO PRODUTOR, EMPRESA, FORNECEDOR, QUANTIDADE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE.	229,0000	R$ 24,00	R$ 5.496,00
Material	PAO CASEIRO	PAO CASEIRO. PRODUTO OBTIDO PELO AMASSAMENTO E COZIMENTO DA MASSA. CONTENDO: SAL, MARGARINA, FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO E FERMENTO BIOLOGICO, AGUA, DISPOSTOS EM EMBALAGEM PLASTICA TRANSPARENTE E ATOXICA. CARACTERIZA-SE POR APRESENTAR CASCA CROCANTE DE COR UNIFORME CASTANHO-DOURADA.	91,0000	R$ 11,00	R$ 1.001,00
					Total Geral R$ 6.497,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/05/2023	0000686/2023	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 2.400,00
26/06/2023	0000910/2023	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.097,00
				Total Geral R$ 6.497,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/05/2023	0000686/2023	0001004/2023	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 2.364,00
24/05/2023	0000686/2023	0001004/2023	Anulacao	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	-R$ 2.364,00
02/06/2023	0000686/2023	0001088/2023	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 2.364,00
30/06/2023	0000910/2023	0001248/2023	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.035,54
						Total Geral R$ 6.399,54

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: