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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AUTORIZACAO A CONCEDER AJUDA PECUNIARIA A MEDICA FREKCIONE NUNES SILVA, PARTICIPANTE DO " PROJETO MAIS MEDICOS PARA O BRASIL", QUE EXERCEM ATIVIDADES NO MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU-ES, VISANDO O CUSTEIO DE DESPESAS COM ALIMENTACAO E MORADIA, CONFORME PORTARIA MINISTERIO DA SAUDE Nº 30 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014, E LEI MUNICIPAL Nº 2808 DE 27 DE MAIO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 3.045/2020, DE 08/04/2020. PEDIDO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE REFERENTE AO MES DE NOVEMBRO DE 2024, OFICIO Nº OF/SEMSA-BG Nº 762/2024. PROCESSO PROTOCOLADO N° 9198/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/10/2024	0003550/2024	Original	001 - DEPARTAMENTO DE SAUDE	R$ 2.650,00
				Total Geral R$ 2.650,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/10/2024	0003550/2024	0004568/2024	Original	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE SAUDE	R$ 2.650,00
						Total Geral R$ 2.650,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: