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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PARTE DA 3ª  E ULTIMA MEDICAO DA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AREA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA EXECUTAR A CONSTRUCAO DE PRACA NO BAIRRO SAO PEDRO, NO MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU-ES, COM EMPREGO DE MAO DE OBRA, INSUMO, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NO PERIODO DE 01/08/2024 A 29/08/2024, CARTA CONVITE Nº 010/2023, CONTRATO Nº 002/2024, PROCESSO Nº 010280/2023, MEMORIA DE CALCULO, RELATORIO FOTOGRAFICO, DIARIO DE OBRAS, BOLETIM DE MEDICAO, PARTE DA NOTA FISCAL Nº 254, ATESTADO DE EXECUCAO DO SERVICOS E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXO AO PEDIDO PROTOCOLADO Nº 7868/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/05/2024	0000432/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 65.424,74
10/05/2024	0000433/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 49.540,42
10/09/2024	0000973/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 4.963,35
26/09/2024	0000973/2024	Anulacao	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	-R$ 4.963,35
				Total Geral R$ 114.965,16

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/05/2024	0000433/2024	0000745/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 45.156,10
14/05/2024	0000432/2024	0000746/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 59.634,65
						Total Geral R$ 104.790,75

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: