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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

ADITIVO DA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AREA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA EXECUTAR A CONSTRUCAO DE PRACA URBANA NO BAIRRO MAUA, NO MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU-ES, COM EMPREGO DE MAO DE OBRA, INSUMO, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. CONCORRENCIA ELETRONICA 002/2024, CONTRATO Nº 006/2024, PROCESSO Nº 003074/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/11/2024	0001207/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 16.515,98
				Total Geral R$ 16.515,98

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/11/2024	0001207/2024	0001908/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 16.515,98
						Total Geral R$ 16.515,98

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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