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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

TERMO DE FOMENTO 09/2024, TEM POR OBJETO A FORMALIZACAO DA RELACAO DE PARCERIA EM REGIME DE MUTUA COOPERACAO ENTRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E A O.S.C ASSOCIACAO DE MORADORES DE MASCARENHAS, PARA A CONSECUCAO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO E RECIPROCO, MEDIANTE A EXECUCAO DO PROJETO " CHUTEIRA DE OURO "  DE RELEVANCIA PUBLICA E SOCIAL, DEFINIDO NO PLANO DE TRABALHO, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PROCESSO Nº 5935/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Parceria com a Prefeitura Municipal de Baixo Guandu/ES	por intermedio do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente -FMDCA, por meio da formalizacao de Termo de Fomento, para consecucao de planos de trabalhos propostas por Organizacoes da Sociedade Civil voltados a promocao, a protecao e a defesa dos direitos humanos de criancas e adolescentes.	1,0000	R$ 134.359,60	R$ 134.359,60
					Total Geral R$ 134.359,60

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


07/08/2024	0001490/2024	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE	R$ 134.359,60
				Total Geral R$ 134.359,60

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/08/2024	0001490/2024	0002011/2024	Original	Orcamentario	003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE	R$ 134.359,60
						Total Geral R$ 134.359,60

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho