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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AREA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA EXECUTAR A CONSTRUCAO DA PRACA PUBLICA, RUA DOS OURIVES, BAIRRO MAUA, NO MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU-ES, COM EMPREGO DE MAO DE OBRA, INSUMO, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIAPAL DE OBRAS. CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 016/2024, PROCESSO Nº 003449/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AREA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA.	Contratacao de empresa especializada em arquitetura e/ou engenharia para execucao da conclusao e reforma da Construcao da Creche Pro-Infancia-Tipo I no bairro Rosario II, no municipio de Baixo Guandu/ES, com emprego de mao de obra, insumo, materiais e equipamentos de acordo com a planilha orcamentaria, memorial descritivo, cronograma fisico financeiro e projeto basico. (SINAPI/DER/ES).	1,0000	R$ 162.500,00	R$ 162.500,00
					Total Geral R$ 162.500,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/11/2024	0001247/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 67.985,08
				Total Geral R$ 67.985,08

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/11/2024	0001247/2024	0001984/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 62.886,20
						Total Geral R$ 62.886,20

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: