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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

TERMO DE FOMENTO Nº 004/2024, EXECUCAO DE SERV.PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE P/ACOLHIMENTO DE ATE 30 PESSOAS ADULTAS EM SITUACAO DE RUA E DESABRIGO/ABANDONO NO MUNICIPIO,P/AQUISICAO DE MAT.CONSUMO E CONTRATACAO DE EQUIPE P/REALIZAR ATENDIMENTO INSTITUC., PELA ORGANIZACAO CARITAS DIOCESANA DE COLATINA-CARITAS DE ACOLHIDA MONSENHOR ALONSO LEITE, EM ATENDIMENTO A SECR.MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL CONF.SOLICITACAO AS FOLHAS N. 02 A 75 E CLASSIFICACAO ORCAMENTARIA A FOLHA N. 75 DO PROC. N.5901/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVICO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE	NA MODALIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ATE 50 (CINQUENTA) PESSOAS ADULTOS/E OUTROS GRUPOS FAMILIARES QUE SE ENCONTRAM EM SITUACAO DE RUA E DESABRIGO POR ABANDONO.	1,0000	R$ 200.000,00	R$ 200.000,00
					Total Geral R$ 200.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/07/2024	0001442/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL	R$ 200.000,00
				Total Geral R$ 200.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/08/2024	0001442/2024	0001958/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL	R$ 200.000,00
						Total Geral R$ 200.000,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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