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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

ADITIVO DE CONTRATACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DO DISTRITO DE ALTO MUTUM PRETO, AO MUNICIPIO DE PANCAS-ES, CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO. CONTRATO Nº 024/2022, PREGAO PRESENCIAL Nº 046/2022, PROCESSO Nº 005531/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	VEICULO TIPO VAN, ALTO MUTUM PRETO / BAIXO GUANDU/ES ATE AO MUNICIPIO DE PANCAS/ES, TURNO NOTURNO	VEICULO TIPO VAN COM FABRICACAO A PARTIR DO ANO DE 2010 E AR CONDICIONADO, COM CAPACIDADE MINIMA DE 19 PASSAGEIROS SENTADOS, PARA ATENDER DIARIAMENTE A ROTA: SAINDO DA SEDE DO DISTRITO DE ALTO MUTUM PRETO - BAIXO GUANDU/ES ATE AO MUNICIPIO DE PANCAS/ES, COM TOTAL DE 31 KM DIARIOS IDA E VOLTA, NO TURNO NOTURNO NO PERIODO DE 200 (DUZENTOS) DIAS LETIVOS. (31 KM X 200 (DUZENTOS) DIAS X 1 (UMA) VAN - 6.200 KM). DEVERA POSSUIR CADASTRO/AUTORIZACAO NA COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CETURB-ES.	2.852,0000	R$ 17,90	R$ 51.050,80
					Total Geral R$ 51.050,80

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/09/2024	0001780/2024	Original	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 11.098,00
13/11/2024	0002201/2024	Original	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 11.652,90
09/10/2024	0001977/2024	Original	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 11.652,90
05/12/2024	0002350/2024	Original	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 10.543,10
				Total Geral R$ 44.946,90

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/09/2024	0001780/2024	0002833/2024	Original	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 10.465,42
15/10/2024	0001977/2024	0003132/2024	Original	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 10.988,68
22/11/2024	0002201/2024	0003560/2024	Original	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 10.988,68
						Total Geral R$ 32.442,78

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: