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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AREA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA EXECUTAR A PAVIMENTACAO DA RUA TRANSVERSAL, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PARALELAS: PORTO SEGURO E ALMIR RABI, NO BAIRRO VALPARAISO, NESTE MUNICIPIO, COM EMPREGO DE MAO DE OBRA, INSUMOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS,  CONFORME CONTRATO Nº 017/2024, PROCESSO Nº 001447/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AREA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA.	Contratacao de empresa especializada em arquitetura e/ou engenharia para executar pavimentacao das Ruas Paralela, Porto Seguro e Almir Rabbi no Bairro Valparaiso, do Municipio de Baixo Guandu/ES, com emprego de mao de obra, insumos, materiais e equipamentos de acordo com a planilha orcamentaria, memorial de calculo, cronograma fisico financeiro e projeto basico. (Planilha DER)	1,0000	R$ 78.300,00	R$ 78.300,00
					Total Geral R$ 78.300,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/06/2024	0000580/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 78.300,00
				Total Geral R$ 78.300,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/06/2024	0000580/2024	0000922/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 71.464,41
						Total Geral R$ 71.464,41

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: