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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO EMPRESA - CALDAS SERVICOS E URBANIZACOES LTDA- ESPEC.EM ARQUIT.E/OU ENGENHARIA PARA EXEC. DRENAGEM E PAVIMENTACAO DAS RUAS FERNAO DIAS P.LEME E RUA DOM PEDRO II, B.SAO VICENTE DO MUNIC.DE BAIXO GUANDU-ES, CONTRATO N.050/2023, TP.N.020/2023, PROC.9323/2023, EM ATENDIMENTO A SECR. MUNIC.OBRAS.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AREA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA.	o empreendimento contempla a implantacao da Pavimentacao de parte da Rua Fernao Dias Paes Lemes e Dom Pedro II no Bairro do Sao Vicente, do Municipio de Baixo Guandu, localizado na Regiao Centro-Oeste do Estado do Espirito Santo, a 186 km da capital do Estado. O Municipio possui clima tropical megatermico e sub - umido, com area total de 917.888 km², com uma populacao estimada de aproximadamente 31.633 habitantes, com densidade populacional de 31,69 hab./km² e o acesso ao municipio se da pela Rodovia BR-259.	0,9965	R$ 799.435,87	R$ 796.637,84
					Total Geral R$ 796.637,84

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/06/2024	0000667/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 441.682,67
12/07/2024	0000731/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 441.682,67
12/07/2024	0000667/2024	Anulacao	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	-R$ 441.682,67
13/09/2024	0000982/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 215.684,12
				Total Geral R$ 657.366,79

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/07/2024	0000731/2024	0001159/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 407.170,68
20/09/2024	0000982/2024	0001610/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 199.507,81
						Total Geral R$ 606.678,49

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: