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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

8ª MEDICAO DA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AREA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA EXECUTAR A RESTAURACAO DO CASARAO MADAME ALBERTINA HOLZ, COM EMPREGO DE MAO DE OBRA QUALIFICADA, INSUMOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS NO PERIODO DE 15/12/2023 A 09/02/2024, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITO, CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO E PLANILHA ORCAMENTARIA, TOMADA DE PRECOS Nº 015/2022, CONTRATO Nº 013/2022, PROCESSO Nº 4684/2022, \PARTE DO BOLETIM DE MEDICAO, RELATORIO FOTOGRAFICO, DIARIO DE OBRAS, NOTA FISCAL Nº 235, ATESTADO DE EXCUCAO DOS SERVICOS E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO PEDIDO PROTOCOLADO Nº 775/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/02/2024	0000103/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 123.000,00
				Total Geral R$ 123.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/02/2024	0000103/2024	0000259/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 108.609,00
						Total Geral R$ 108.609,00

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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