Contratos e Aditivos (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Mensal10/01/20252025JaneiroEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOCONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS - CORREIOS.pdf0,54MB
Mensal27/12/20242024DezembroADITIVO 3º AO CONTRATO Nº045/2021 - Prorrogação de prazo por 12 (meses) meses bem como seu efeito financeiro para continuidade da locação do imóvel, localizado à Rua Milagres Junior, nº 119, Centro, Baixo Guandu-ES, CEP: 29.730-000 para o funcionamento e acomodação da SALA DO EMPREENDEDOR, NAC, SEBRAE, NOSSO CRÉDITO E BALCÃO DE OPORTUNIDADES.3º ADITIVO AO CONTRATO Nº045-21.pdf298.51 KB
Mensal26/12/20242024DezembroADITIVO 05 - CONTRATO 028/2021- Prorrogação de prazo e efeito financeiro do Contrato nº 028/2021 de prestação de serviços conforme solicitação e justificativas da Secretaria Municipal de Administração. ADITIVO 05 - CONTRATO 028-2021 MEDTRAB.pdf0,19MB
Mensal26/12/20242024DezembroCONTRATO 016/2024 - Contratação de empresa especializada no fornecimento de link dedicado (trunk sip) via internet, para assinatura serviço sip para, no mínimo, 30 (trinta) canais e 50 (cinquenta) ddr. incluindo ligações ilimitadas nacionais para: tráfego fixo - fixo local, tráfego fixo - fixo ldn, tráfego fixo - móvel local, tráfego fixo - móvel ldn, conforme especificações constantes no termo de referência em atendimento a Secretaria Municipal de Administração.CONTRATO 016-2024 5S SOLUÇOES.pdf0,54MB
Mensal26/12/20242024DezembroCONTRATO 017/2024 - Locação de imóvel se encontra vinculado ao processo administrativo n.º 9.534/2024 à proposta do LOCATÁRIO e ao Inciso V, do Art. 74, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações. CONTRATO 017-2024 LOCAÇÃO DE IMÓVEL.pdf0,35MB
Mensal16/12/20242024DezembroADITIVO 02 AO CONTRATO N° 075/2022 - Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria presencial MENSAL em Contabilidade Pública, e apoio técnico para acompanhamento operacional com a implementação de rotinas administrativas nas áreas de contabilidade e finanças, além de apoio consultivo nos processos administrativos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, e auxílio na Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentarias, Elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, Elaboração da Prestação de Contas de Governo, junto às Secretarias Municipais e Unidades Gestoras, com vistas à implementação e atendimento das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), em atendimento a Secretaria Municipal de Finanças.ADITIVO 02 AO CONTRATO N° 075-2022 WSIMON.pdf156.14 KB
Mensal11/12/20242024DezembroADITIVO 02/ CONTRATO 075/2022 - WSIMON ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁRICA LTDA-MEAditivo 02 - Contrato 075-22 - Wsimon Assessoria.pdf0,15MB
Mensal10/12/20242024DezembroADITIVO 05 / CONTRATO 048/2022 - LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA.Aditivo 05 - Contrato 048-22 Le Card.pdf0,16MB
Mensal29/11/20242024JulhoADITIVO 03 AO CONTRATO N° 015/2021 - – O presente termo visa a prorrogação de prazo por 12 (doze) meses bem como seu efeito financeiro para continuidade da prestação dos serviços de locação de veículos, destinados aos pacientes atendidos pelo setor de tratamento fora do domicílio, através da Secretaria Municipal de Saúde. ADITIVO 01 AO CONTRATO N° 015-2021 VIAÇÃO SÃO GABRIEL LTDA.pdf1.67 MB
Mensal29/11/20242024JulhoCONTRATO N° 014/2024 - Contratação de empresa especializada em prestar serviço de SEGURO AUTOMOTIVO para 04 (três) veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde.CONTRATO 14-2024 GENTE SEGURADORA S.A.pdf5.96 MB
Mensal29/11/20242024JulhoCONTRATO N° 014/2024 - O objeto do presente contrato é a locação de veículos automotores, conforme especificações constantes do Termo de Referência do Edital do Processo Licitatório supracitado, bem como no estabelecido na Ata de Registro de Preços nº 229/2023 do CIM NOROESTE para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde conforme processo protocolizado sob o nº 4.855/2024.CONTRATO 13-2024 LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A.pdf6.94 MB
Mensal29/11/20242024MarçoADITIVO 01 AO CONTRATO N° 013/2023 - Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação de prazo de 12 (doze) meses e efeito financeiro ao Contrato nº 013/2023 cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos, com fornecimento de mão de obra especializada e peças, através da Secretaria Municipal de Saúde.ADITIVO 01 AO CONTRATO N° 013-2023 FISIOTEC MANUTENÇÕES LTDA.pdf1.61 MB
Mensal29/11/20242024SetembroADITIVO 04 AO CONTRATO N° 013/2020 - O presente Termo Aditivo visa a prorrogação de prazo e efeito financeiro na Prestação de Serviços de Consultas Médicas Especializadas em CardiologiaADITIVO 04 AO CONTRATO N° 013-2020 NEUROCARDIO CLÍNICA S-C LTDA EPP.pdf1.37 MB
Mensal29/11/20242024AbrilADITIVO 01 AO CONTRATO N° 011/2023 - O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Prazo de Vigência por 12 (doze) meses e efeito financeiro ao Contrato nº 011/2023 cujo objeto é locação de um imóvel localizado na Rua Francisco Ferreira, nº 107, Centro, no município de Baixo Guandu-ES.ADITIVO 01 AO CONTRATO N° 011-2023 SAUDE.pdf1.19 MB
Mensal29/11/20242024JulhoADITIVO 03 AO CONTRATO N° 011/2022 - O presente termo visa na prorrogação de prazo de 12 (doze) meses para continuidade da prestação de serviços de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis para a frota de veículos do Município de Baixo Guandu/ES, através de sistema informatizado, englobando administração, controle e abastecimento, por meio de rede credenciada com etiqueta de tecnologia RFID ou NFC (Identificação por Radiofrequência) ou similar.ADITIVO 03 AO CONTRATO 011-2022 - LINK CARD SAUDE.pdf1.37 MB
Mensal27/11/20242024AbrilADITIVO 01 AO CONTRATO N° 010/2023 - O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Prazo de Vigência por 12 (doze) meses e efeito financeiro ao Contrato nº 010/2023 cujo objeto é É a locação de um imóvel localizado na Rua Francisco Ferreira, nº 243, Centro, neste município de Baixo Guandu-ES.ADITIVO 01 AO CONTRATO 10-2023 SANTOS SPERANDIO COTT.pdf1.1 MB
Mensal27/11/20242024MarçoADITIVO 03 AO CONTRATO N° 010/2021 - O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato n° 010/2021 pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. ADITIVO 03 AO CONTRATO 10-2021 MARIA LÚCIA CONDE FRIZZERA.pdf1.27 MB
Mensal27/11/20242024AbrilADITIVO 01 AO CONTRATO N° 009/2023 - O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Prazo de Vigência por 12 (doze) meses e efeito financeiro ao contrato n° 012/2023 cujo objeto e locação de um imóvel localizado na Rua Francisco Ferreira, n° 87, Centro, no município de Baixo Guandu-ES.ADITIVO 01 AO CONTRATO 09-2023 MARILZA ALVES PEREIRA DE PAULA.pdf1.14 MB
Mensal27/11/20242024FevereiroCONTRATO N° 001/2024 - É objeto deste instrumento os Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual e Transtornos do Espectro Autista (SERDIA), cuja finalidade exclusiva é o atendimento em saúde das pessoas com deficiência intelectual e transtorno do espectro do autismo (TEA), através da execução de terapias em grupo; terapias individuais; atendimento interdisciplinar; elaboração de projeto terapêutico individual (PTS); efetivação do fluxo de referência e contrarreferências dos neonatos de risco (NR) para acompanhamento e intervenção precoce (IP); acompanhamento de paciente em reabilitação em comunicação alternativa, dentro dos limites das diretrizes estabelecidas na Nota Técnica Nº 27/2022, da Secretaria de Estado da Saúde.CONTRATO 01-2024 SERDIA.pdf6.76 MB
Mensal27/11/20242024JulhoADITIVO 01 AO CONTRATO N° 076/2023 - O presente Termo Aditivo visa a prorrogação de prazo de 12 (doze) meses ao Contrato nº 076/2023, cujo objeto é a locação de imóvel destinado as necessidades da CMEI “Ida Albertina Maria Zummack Roepke” sendo este localizado a Rua Principal, s/n, Distrito de Vila Nova de Bananal, no município de Baixo Guandu-ES.ADITIVO 01- CONTRATO 076-2023 ALUGUEL CMEI IDA ALBERTINA.pdf2.64 MB
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