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Conselho ou Comissão (COVID-19) (Documentos) INF - Informações Gerais

Conselho ou Comissão (COVID-19) (Documentos).

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	20/08/2020	2020	PORTARIA N°326-2020-CONSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL	PORTARIA N°326-2020-CONSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL .pdf	0,35MB
Anual	20/08/2020	2020	DISPÕE EM CARATER EXCEPICIONAL E TEMPORARIO SOBRE AS AÇOES DE CRIAÇÃO DO CENTRO DE OPERAÇÕES ESPECIAL SAUDE, OBJETIVO REGULAMENTAR OPERACIONALIZAR MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA	PORTARIA N°321-2020-DISPÕE EM CARATER EXCEPICIONAL E TEMPORARIO SOBRE AS AÇOES DE CRIAÇÃO DO CENTRO DE OPERAÇÕES .pdf	0,43MB
Anual	20/08/2020	2020	PORTARIA N° 434-2020 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DO COVID - 19	PORTARIA N° 434-2020 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DO COVID - 19.pdf	0,58MB
Anual	20/08/2020	2020	LEI N ° 3.038-2020 - FICA CRIADO PLANO DE AÇÃO E COOPERAÇÃO EMERGENCIAL DE COMBAT AO COVID-19, ENTRE O MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU E HOSPITAL ESTADUAL JOÃO DOS SANTOS NEVES	LEI N ° 3.038-2020 - FICA CRISADO PLANO DE AÇÃO E COOPERAÇÃO EMERGENCIAL DE COMBAT AO COVID-19.pdf	2,29MB
Anual	20/08/2020	2020	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVA PARA MANTER O EQUILIBRIO FINACEIRO DA CONTAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS (COVID-19), INSTITUI COMITE GESTOR DAS FINANANÇAS MUNICIPAIS	DECRETO N°-6.289-2020-DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVA PARA MANTER O EQUILIBRIO FINACEIRO.pdf	1,71MB