Termo de Fomento, Colaboração e/ou Adesão de Cooperação (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei 13.019/2014 e alterações da Lei 13.204/2015

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Anual30/03/20262025Não se AplicaTermo de Fomento celebrado entre o Município de Baixo Guandu – ES e a Apae de Baixo GUanduobejetivando execução de açoesTERMO DE FOMENTO 010-2025.pdf0,75 MB
Anual30/03/20262025Não se AplicaTermo de Fomento celebrado entre o Município de Baixo Guandu – ES e a Caritas Diocesana de Colatina, Filial – Casa de Acolhida São Pedro,Termo de Fomento 02 2025 (1).pdf0,21 MB
Anual30/03/20262025Não se AplicaTERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DE PAES E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAIXO GUANDU-ES, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS A EXECUÇÃO DE PROJETO.Termo de F 09 2025 (1).pdf0,30 MB
Anual30/03/20262025Não se AplicaTERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO ELOS DE RESISTÊNCIA - IER, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS A EXECUÇÃO DE PROJETO.Termo de F 09 2025 (1).pdf0,30 MB
Anual30/03/20262025Não se AplicaTERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DE PAES E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAIXO GUANDU-ES, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS A EXECUÇÃO DE PROJETO.Termo de F 08 2025 (1).pdf0,30 MB
Anual30/03/20262025Não se AplicaTERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO E DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SOCIAL E CULTURA - AESC, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS A EXECUÇÃO DO PROJETO “CONEXÃO SOCIAL II.”Termo de F 07 2025 (1).pdf0,25 MB
Anual30/03/20262025Não se AplicaTERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO E DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL CENTRO DE FUTEBOL GUANDUENSE, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO DO PROJETO ESPORTE PARA O FUTURO. OTermo de F 06 2025 (1).pdf0,25 MB
Anual30/03/20262025Não se AplicaTERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO E DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO ELOS DE RESISTÊNCIA - IER, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS A EXECUÇÃO DO PROJETO “ESPERANÇA NA GINGA”.Termo de F 04 2025 (1).pdf0,25 MB
Anual30/03/20262025Não se AplicaTERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DE PAES E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAIXO GUANDU-ES, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS A EXECUÇÃO DO PROJETO “MOVIMENTO E ARTE”. OTermo de F 03 2025 (1).pdf0,25 MB
Anual30/03/20262025Não se AplicaTERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO E DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE MASCARENHAS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS A EXECUÇÃO DO PROJETO “Virando o Jogo”.Termo de f 05 2025 (1).pdf0,25 MB
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Mensal21/09/20212021Setembrocontrato de programa 30/2021 COINTERcontrato de programa 30-2021 cointer.pdf3,00MB
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