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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRTACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AREA DE ENGENHARIA/ARQUITETURA PARA EXECUTAR A REGULARIZACAO DE TERRENO, DRENAGEM E ASSENTAMENTO DE PAVIMENTACAO E MEIO FIO NO DISTRITO DE SANTA ROSA, MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU-ES, COM EMPREGO DE MAO DE OBRA, INSUMOS, MATERIAIS E FERRAMENTAS NECESSARIOS A EXECUCAO, CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL, ESTRADAS E PONTES. TOMADA DE PRECOS Nº 012/2022, CONTRATO Nº 060/2022, PROCESSO Nº 004992/2022.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/11/2022	0002999/2022	Original	001 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA RURAL, ESTRADAS E PONTES	R$ 49.014,62
				Total Geral R$ 49.014,62

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/11/2022	0002999/2022	0003998/2022	Original	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA RURAL, ESTRADAS E PONTES	R$ 49.014,62
						Total Geral R$ 49.014,62

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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