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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A ALIMENTACAO ESCOLAR EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CHAMADA PUBLICA Nº 002/2022, CONTRATO Nº 029/2022, PROCESSO Nº 4162/2021.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	BISCOITO CASEIRO TIPO DOCE	BISCOITO CASEIRO TIPO DOCE. PRODUZIDO COM MATERIA-PRIMA DE 1ª QUALIDADE. DEVEM ESTAR INTEGROS (INTEIROS), COR, ODOR E SABOR CARACTERISTICO. LIVRE DE SUJIDADES E QUAISQUER OUTROS MATERIAIS NAO PERTENCENTES AO ALIMENTO. SERAO REJEITADOS BISCOITOS MAL ASSADOS, QUEIMADOS, AMASSADAS, ACHATADOS E EMBATUMADOS. EMBALAGEM EM MATERIAL ATOXICO, PLASTICO, INTEGRO E NAO VIOLADO, DEVE OBRIGATORIAMENTE CONTER ROTULO COM DESCRICOES DO PRODUTO TAIS COMO: NOME DO PRODUTOR, EMPRESA, FORNECEDOR, QUANTIDADE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE./	37,5000	R$ 32,00	R$ 1.200,00
Material	PAO CASEIRO SABOR CEBOLA	EMBALADO EM SACOLA PLASTICA RESISTENTE, DEVENDO APRESENTAR NA EMBALAGEM O PESO LIQUIDO, AS INFORMACOES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICACAO E O PRAZO DE VALIDADE.(	100,0000	R$ 19,00	R$ 1.900,00
Material	BOLO DE BANANA	EMBALADO EM SACOLA PLASTICA RESISTENTE, DEVENDO APRESENTAR NA EMBALAGEM O PESO LIQUIDO, AS INFORMACOES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICACAO E O PRAZO DE VALIDADE. (	125,0000	R$ 21,67	R$ 2.708,75
Material	BISCOITO CASEIRO DOCE	TIPO MAISENA, POLVILHO, FORNECIDO EM EMBALAGENS DE PAPELAO DE ATE 5 KG. DEVENDO APRESENTAR NA EMBALAGEM O PESO LIQUIDO, AS INFORMACOES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICACAO E O PRAZO DE VALIDADE.(	170,0000	R$ 27,72	R$ 4.712,40
					Total Geral R$ 10.521,15

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/12/2022	0002009/2022	Original	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 10.521,15
				Total Geral R$ 10.521,15

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/12/2022	0002009/2022	0003353/2022	Original	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 10.363,33
						Total Geral R$ 10.363,33

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho