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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PARTE 2ª E ULTIMA MEDCAO - ADITAMENTO DE VALOR E PRORROGACAO DE PRAZO CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERV.ENGENHARIA/ARQUITETURA, P/EXEC.OBRA DE CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA NA ESTRADA NICOLAU DE ALMEIDA BARBOSA, ESQUINA COM A RUA DR. HUGO LOPES NALLE, NO BAIRRO SAPUCAIA, MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU-ES, NO PERIODO DE 22/09/2025 A 30/9/202 EM ATENDIMENTO A SECR.MUNIC. DE OBRAS, CONTRATO Nº 013/2025, PROCESSO Nº 6264/2025, BOLETIM DE MEDICAO, MEMORIA DE CALCULO, RELATORIO , FOTOGRAFICO, TERMO DE RECEBIMENTO PROVISORIO, PARTE DA NOTA FISCAL Nº 273, ATESTADO DE EXECUCAO DOS SERVICOS E DEMAS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO PEDIDO PROTOCOLADO Nº 8418/2025 DE RESPONSABILIDADE DA FISCAL DO CONTRATO E DO GESTOR DA PASTA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/10/2025	0001080/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 7.930,67
				Total Geral R$ 7.930,67

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/10/2025	0001080/2025	0001494/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 7.930,67
						Total Geral R$ 7.930,67

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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