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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PARTE DA 2ª ULTIMA MEDICAO DA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICO ENGENHARIA/ARQUITETURA, P/EXEC.OBRA DE CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA NO BAIRRO SAPUCAIA, ESTRADA NICOLAU DE ALMEIDA BARBOSA, ESQUINA COM RUA DR.HUGO LOPES NALLE, EM ATENDIMENTO A SECR.MUNIC. DE OBRAS, TERMO DISPENSA N.034/25, PARECER JURIDICO NA FOLHA N.105, NO PERIODO DE 22/09/2025 A 3/09/225, CONFORME CONTRATO Nº 013/2025, PROCESSO Nº 3464/2025, ART, CNO, BOLETIM, DE MEDICAO, MEMORIA DE CALCULO, RELATORIO FOTOGRAFICO, RELATORIO DIARIO DE OBRAS, PARTE DA NOTA FISCAL Nº 273, ATESTADO DE EXECUCAO DE SERVICOS E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXO AO PEDIDO Nº 8418/2025,  DE RESPONSABILIADE DA FISCAL E DO GESTOR A PASTA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/07/2025	0000726/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 20.136,81
09/10/2025	0001079/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 6.609,12
				Total Geral R$ 26.745,93

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/07/2025	0000726/2025	0001002/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 13.791,18
15/10/2025	0001079/2025	0001495/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 5.639,32
						Total Geral R$ 19.430,50

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho